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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
Rs BO mnanscasnenco PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
CAMARA BEM ernstcração EM 27/09/2019
viro Da connuista MRS popuLar
Secretaria Geral PRESIDENTE
REQUERIMENTO 131/2019
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o plenário, a realização de uma
Audiência Pública para o dia 22/11/2019 às
19:00h, para ser debatido acerca da Reforma
Tributária.
O Congresso Nacional está debruçado sobre temas fundamentais para o Estado
brasileiro, entre estas a Proposta de Emenda Constitucional para Reforma Tributária,
que deverá ser posta em debate e votação em muito em breve na Câmara dos
Deputados. O objetivo é promover uma ampla reforma do modelo brasileiro de
tributação de bens e serviços, através da substituição de cinco tributos atuais por um
único imposto sobre bens e serviços.
As alterações sugeridas no texto constitucional têm como referência a proposta
de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), criado para
promover a discussão de melhorias do sistema tributário brasileiro com base nos
princípios da simplicidade, neutralidade, equidade e transparência. A aprovação da
matéria vai significar grande simplificação do sistema tributário brasileiro.
Diante da importância do tema para toda a sociedade brasileira é que propomos a
realização de uma Audiência Pública sobre a Reforma Tributária, convidando para
palestrar o deputado federal baiano pelo Democratas, João Roma, relator da PEC na
Câmara dos Deputados e, portanto, alguém que enriquecerá os debates que pretendemos
realizar com a sociedade civil organizada local.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25/09/2019.
l
ata
Vereador (PSC)
, ô . SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
q Va Rua Coronel Gugé, 150 sala 202 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
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s.
CAMARA Em TRANSPARENCIA
mm epnrtcração
E POPULAR
VITORIA DA CONQUISTA
Secretaria Geral
Cícero Custódio
- / Álvaro Pithon
4 Vereador (DEM)
Córiolano Moraes
Vereador (PT)
Prialnt
Vereador (PRTB)
]
E
Fernando Vasconcelos
Vereador (PT)
Hergíínio Oliveira
Vereador (PPS)
Luciánio Gomes Luis Carlos Bhise RR Oliveira
Vereador (PR) Vereador (PTB)
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Mass Viiâne Sampaio aria Lúcia Rocha
Vereadora (PT) Vereadora (DEM)
ma Ribeiro Osmário Lacerda
Vereador (PMDB)
adora (PC do B)
Rodrigo Moreira L Am
Vereador (PP) Vereador (PRB)
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