materia nº 1549/2019

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
T PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
CAMA RA fes apr CERA EM 02/10/2019
Secretaria Geral PRESTO ESTE
-Secretaria Geral | mm
INDICAÇÃO 1549 12019
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem
Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria o Senhor
Celso Rodrigues, Superintendente de Energia-
SEINFRA- BA, a implantação da rede elétrica
na Comunidade de Fazenda São Bernardo,
Zona Rural desta cidade.
A Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão
A Sua Senhoria o José Antônio de Jesus Vieira
JUSTIFICATIVA
Vimos por meio deste, solicitar da vossa senhoria, a concessão de energia
elétrica para a Fazenda São Bernado, Zona Rural de Vitória da Conquista, através do
programa Luz para Todos, onde cerca de 40 famílias vivem atreladas ao atraso e ao
descaso, em um retrato do Brasil que reflete o século 20, coexistindo no século 21,
vivendo sob a luz de velas é a rotina dessas famílias, é necessário que com urgência
garanta o direito fundamental dos residentes aos serviços básicos, eliminando essas
áreas de exclusão na rede elétrica e iluminação pública.
No âmbito dos Direitos Essenciais e Básicos, a energia elétrica é um requisito
indispensável para subsistência. E para assegurar a Segurança Pública, a ausência da
rede configura-se como um reforço e incentivo aos atos de criminosos, expondo a
localidade a periculosidade e ao medo.
A utilidade pública de garantir que estes espaços recebam condições estruturais
adequadas dos serviços básicos, é premente, para que possamos avançar na garantia do
acesso aos direitos que mudam radicalmente a qualidade de vida na contemporaneidade,
como a eletricidade.
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal o pronto atendimento
e também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 30 de Setembro de 2019.
1º Vice Presidente
GABINETE DA VEREADORA NILDMA RIBEIRO
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