| 2021-05-18 |
Norma Sancionada |
— |
Norma Sancionada. |
| 2021-05-12 |
Aguardando sanção governamental |
F |
Aguardando sanção governamental |
| 2021-05-12 |
Proposição aprovada em Redação Final |
— |
Proposição aprovada em redação final durante a Sessão do dia 12 de maio de 2021. Aguardando envio ao Executivo Municipal para sanção. |
| 2021-05-05 |
Proposição apresentada em Plenário |
F |
Proposição em redação final na Sessão do dia 12 de maio de 2021. |
| 2021-05-05 |
Proposição aprovada em 1º turno |
— |
Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 05 de maio de 2021. |
| 2021-04-30 |
Proposição apresentada em Plenário |
P |
Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 05 de maio de 2021. |
| 2021-02-24 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Aguardando o parecer da comissão. |
| 2021-02-11 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
O projeto encontra-se em período de pauta, durante três sessões, aguardando o envio de emendas até o dia 24 de fevereiro de 2021. (Artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal). |
| 2021-02-09 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
Projeto de Lei em leitura após desarquivamento, conforme solicitação do Requerimento 16 de 2021, aprovado na Sessão do dia 05 de fevereiro de 2021. |
| 2019-12-20 |
Proposição arquivada |
— |
Projeto de Lei retirado durante a Sessão do dia 20-12. Arquivado. |
| 2019-12-19 |
Proposição apresentada em Plenário |
P |
Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 18-12. Projeto de Lei em 1ª votação. |
| 2019-11-12 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer.
§ 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer.
§ 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer.
§ 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia.
Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2019-10-30 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Regimento Interno:
Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas.
§ 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões.
§ 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas.
§ 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2019-10-30 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Projeto de Lei em leitura. |