| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2019 |
| Date | 2019-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE AFLUXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5072 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-23 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada. Retirada pelo autor. |
| 2023-03-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-03-01 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de autoria do Legislativo Municipal, lido na Sessão do dia 01 de março de 2023, está aguardando envio de emendas, durante três sessões, até o dia 15 de março de 2023. |
| 2023-02-28 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição em leitura na Sessão do dia 01/03/2023. |
| 2023-02-27 | Proposição inserida na pauta | — | Proposição desarquivada a pedido do autor. Inserido para leitura na sessão do dia 01/03/23 |
| 2019-12-16 | Proposição prejudicada | — | Projeto de Lei retirado pelo autor durante a Sessão do dia 13-12, pois é idêntica a outra matéria em tramitação. O respectivo parecer restou prejudicado. Projeto arquivado. |
| 2019-12-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2019-11-26 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2019-11-21 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de Lei em leitura. |
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