CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA
MM
PRESIDENTE
PROJETO DE LEINº 134
Dispõe sobre a criação do Dia D do Homem, no
Município de Vitória da Conquista, no dia 23 de
novembro, para a prevenção e realização de várias
atividades e consultas alusivas ao Novembro Azul,
entre elas, o exame do toque retal para detecção do
câncer de próstata.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais com arrimo no artigo 74, inciso Ill, da Lei Orgânica do
Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia 23 de Novembro de cada ano, como o Dia D do
Homem, para a realização de ações alusivas ao Novembro Azul, campanha que visa a
conscientização para a prevenção e diagnóstico precoce de doenças como o câncer de
próstata.
Art. 2º Além do Dia D, durante o mês de novembro haverá a intensificação dos
atendimentos nos postos de saúde de segunda a sexta-feira; e no dia 23, em espaço
adequado, o Dia D de prevenção, com diversas ações exclusivamente para o público
masculino com idades entre 20 e 59 anos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 27 de novembro de 2019
LUCI GOMES
Vereador (PL)
Presidente
CÂMARA
JUSTIFICATIVA
O objetivo do PL é motivar a Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Secretaria de
Saúde, a realizar ações alusivas ao Novembro Azul, campanha que visa a conscientiza-
ção para a prevenção e diagnóstico precoce de doenças como o câncer de próstata. Além
disso, objetiva a quebra do tabu criado em torno da realização do exame que diagnostica
o câncer de próstata, para que menos homens morram em decorrência de um mal que
pode ser tratado se descoberto em tempo hábil.
O Dia D pode ser realizado com atividades diversas que atraiam o público masculino, a
exemplo de corte de cabelo, atendimento odontológico, auriculoterapia, atendimento com
a nutricionista, cantinho do chá e orientação sobre a saúde do homem. Também podem
ser disponibilizados testes rápidos de HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C e realizadas
consultas médicas, com o agendamento de exames laboratoriais necessários. Além disso,
O agendamento de consultas de retorno para apresentação dos resultados dos exames,
dentre outras.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que para cada ano do biênio
2018/2019, sejam diagnosticados 68.220 novos casos de câncer de próstata no Brasil.
O câncer de próstata ocorre principalmente em homens mais velhos. Cerca de 6 em cada
10 casos são diagnosticados em homens com mais de 65 anos, sendo raro antes dos 40
anos. A média de idade no momento do diagnóstico é de 66 anos. É a segunda principal
causa de morte por câncer em homens, seguido apenas pelo câncer de pulmão. A cada
41 homens, pelo menos 1 morrerá de câncer de próstata.
O câncer de próstata pode ser uma doença grave, mas a maioria dos homens diagnosti-
cados com a doença, não morrem por causa dela.
Plenário Vereadora Cármen Lúcia, 27 de novembro de 2019.
LUCI GOMES
Vereador (PL)
Presidente