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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
BO mnanscasenca PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
E PARTIC PAÇÃO EM 04/12/2019
ADA CONQU STA Ss POPULAR
Secretaria-Geral PRESIDENTE
MOÇÃO DE APLAUSO 97
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista
manifesta seu Aplauso ao programa Moral le-
gal e ao gerente de mobilização social Sr.
Aroldo Menezes.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja registrada nos Anais desta
Casa, Moção de Aplauso em homenagem ao programa Moral legal e ao gerente de mobilização
social Sr. Aroldo Menezes que por meio da Diretoria de habilitação popular, concluiu o processo
de regularização fundiária do loteamento Vila América, onde foram contempladas na primeira
etapa 1.401 família, que estão aptas a receberem o título de legitimação fundiárias, o que lhes dá
o direito real de propriedade.
Vai ter muita gente feliz no Vila América a partir do dia 17 de dezembro, data em que
está prevista a entrega das escrituras, como afirma o diretor de Habilitação de Interesse Social,
Péricles Nascimento: “Estaremos nesta 1º etapa contemplando 1401 famílias com a entrega das
escrituras de seus lotes, isso significa 5.600 pessoas que direta ou indiretamente serão beneficia-
das. O termo de legitimação, chamado no popular de escritura, dará o domínio final sobre o ter-
reno seno possível ao munícipe poder deixar de herança aos filhos ou negociar; enfim, buscar
uma melhor qualidade de vida com a garantia de sua propriedade”, informou Péricles.
O Moral Legal foi implantado pela prefeitura em junho de 2017 com o objetivo de per-
mitir aos moradores de loteamento informais, consolidados, doados pelo Governo Municipal, o
acesso à posse definitiva do seu imóvel por meio da regularização Fundiária Urbana de Interes-
se Social (Reurb-S) — Lei 13.465/2017.
Em menos de dois anos, mais de 1.300 concessões de direito real de uso já foram entre-
gues pelo programa nos bairros: Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas e
Bruno Bacelar. “E agora 1.817 legitimações fundiárias — escrituras — estão sendo entregues nos
bairros: Parque da Colina e Vila América, Deixando para a segunda etapa 840 que será entregue
até o final do referido ano. É o Governo mais perto de você chegando a 3.247 famílias conquis-
tenses, tornando 3.247 famílias mais felizes” ressaltou Péricles.
Ei Carmem Fúcia, e” de 2019.
een aro Ne
Vereador (PPS)
é; SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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DOR Ras www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral(Qcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
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