| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Altera dispositivo ao projeto de lei nº 20/2019, do poder executivo, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2020, bem como determina outras providências.” |
| native_id | 5143 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-21 | Proposição arquivada | — | Final de legislatura |
| 2019-12-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2019-12-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em Plenário |
| 2019-12-03 | Proposição inserida na pauta | — | Proposição inserida na pauta |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.