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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
- PROPOSIÇÃO LID, ROVADA
VITÓRIA DA CONQUISTA E TRABALHO PRESIDENTE
Secretaria Geral
INDICAÇÃO. . 436
Indico ao Excelentíssimo Herzem Gusmão
Prefeito Municipal e a Senhora Selma Maria
de Oliveira Silva, Secretária de Educação, que
seja providenciado transporte público escolar
para os alunos das Comunidades de Campo
Formoso, Assentamento Lagoa Nova,
Juazeiro, Rancho Alegre, Lagoa Formosa e
Furadinho, zona rural do município de Vitória
da Conquista.
A Sua Excelência o Senhor Prefeito Herzem Gusmão.
A Sua Senhoria a Senhora Selma Maria de Oliveira Silva, Secretária de Educação.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que vários moradores da zona rural da cidade, em especial das
Comunidades de Campo Formoso, Assentamento Lagoa Nova, Juazeiro, Rancho
Alegre, Lagoa Formosa e Furadinho, zona rural de Vitória da Conquista, estiveram em
nosso gabinete, e nos relataram a necessidade de veículo para atender a demanda de
estudantes das regiões acima citadas, onde os mesmos, se encontram a cerca de duas
semanas fora da sala de aula, pois até o presente momento não dispõe do transporte
público escolar.
Neste intuito contamos com ações imediatas por parte da Secretaria Municipal de
Educação.
“Os recursos para o financiamento dos programas de transporte escolar são
previstos nas leis orçamentárias de Estados e Municípios, cujas despesas são
consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, os
investimentos para aquisição e manutenção de veículos, pagamento de pessoal
ou contratação de empresas terceirizadas são feitos com recursos dos 25%
destinados à MDE e/ou provenientes da cota municipal do salário-Educação.
A União também participa do financiamento desse programa, em caráter
suplementar, por meio do FNDE, que executa o Programa de Apoio ao
Transporte Escolar — PNATE.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de março de 2018
adora, PCdoB
” : SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
ua Xu Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
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