| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO FERREIRA JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5295 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-01-25 | Proposição arquivada | — | Art. 153 - As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do prefeito, o veto a projeto de lei e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação. |
| 2021-01-25 | Proposição arquivada | — | Art. 153 - As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do prefeito, o veto a projeto de lei e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação. |
| 2019-12-20 | Parecer aprovado | — | Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 20-12. |
| 2019-12-19 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer favorável em votação. |
| 2019-12-19 | Parecer favorável lido na sessão | — | Parecer favorável lido durante a Sessão do dia 18-12. |
| 2019-12-17 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável em leitura. |
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