| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre acordo de irmandade entre a cidade de Vitoria da Conquista, na Bahia, Brasil e a cidade de Jerusalém, em Israel. |
| native_id | 5308 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-12 | Norma Sancionada | — | Norma Sancionada |
| 2020-03-05 | Aguardando sanção governamental | F | Aguardando sanção governamental |
| 2020-03-05 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 04-03. Aguardando envio para sanção. |
| 2020-03-03 | Proposição apresentada em Plenário | F | Projeto de lei em redação final. |
| 2020-03-03 | Proposicão aprovada em 2º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 2ª votação durante a Sessão do dia 28-02. |
| 2020-02-19 | Proposição apresentada em Plenário | S | Projeto de Lei em 2ª votação. |
| 2020-02-19 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 1ª votação durante a Sessão do dia 19-02-20. |
| 2020-02-18 | Proposição apresentada em Plenário | P | Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 14-02-20. Projeto de Lei em 1ª votação. |
| 2020-02-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2019-12-19 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2019-12-17 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de Lei em leitura. |
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A CAMA VITÓRIA DA CONQUISTA • !NDEPENDÊNCIA E TR/..-.BALFIC CÂMARA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA PROPOSIÇÃO LIDA EM 18/12/2019 PRESIDENTE Dispõe sobre acordo de irmandade entre a cidade de Vitoria da Conquista, na Bahia, Brasil e a cidade de Jerusalém, em Israel. O prefeito municipal de Vitoria da Conquista-Ba, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10 Fica reconhecida oficialmente a irmandade entre a cidade de Vitoria da Conquista, na Bahia, Brasil e a cidade de Jerusalém, em Israel. Art. 2o O Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, fica autorizado a firmar acordos, convênios e programas de cooperação técnica, cientifica, artística, cultural, social e turística entre as duas cidades. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 12 de Dezembro de 2019. Rodrigo Oliveira da Silva Moreira Vereador (PP) Câmara Municipal de Vitória da Conquista Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45.000-510 - Vitória da Conquista/BA Fone: (77) 3086 9600 - Endereço Eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br amARA INDEPENDÊNCIA E TRABALHO VITÓRIA DA CONQUISTA JUSTIFICATIVA Ter Jerusalém como uma cidade irmã é algo profético, que irá atrelar ainda mais os laços entre o Brasil e a Terra Santa, o acordo de cidades-irmãs prevê que as mesmas firmem acordos, convênios e programas de cooperação técnica, cientifica, artística, cultural, social e turística. Câmara Municipal de Vitória da Conquista Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45.000-510 - Vitória da Conquista/BA Fone: (77) 3086 9600 - Endereço Eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br