| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA E EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMERCIALIZAREM COMBUSTÍVEL ADULTERADO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5328 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-20 | Parecer aprovado | — | Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 20-12. |
| 2019-12-19 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer favorável em leitura e votação. |
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