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materia nº 20/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaDenomina de Avenida José Fernandes Pedral Sampaio a atual Avenida Perimetral, que se estende entre a Avenida Olívia Flores e Avenida Gilenilda Alves, nesta cidade.
native_id533

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-26 Norma promulgada U Lei sancionada nº 2.235 de 21 de junho de 2018.
2018-06-26 Proposição transformada em lei U Projeto de Lei convertido em Lei pelo Prefeito Municipal.
2018-06-20 Aguardando sanção governamental U Art. 53. O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo máximo de cinco dias, enviado por seu Presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de quinze dias.   §1º. Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Prefeito Municipal importará em sanção.
2018-06-13 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação final. Aguardando o envio ao Executivo Municipal para a Sanção do Prefeito.
2018-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia F Aguardando apreciação do Plenário para votação em turno final, conforme dispõe o artigo 181 do Regimento Interno.
2018-06-08 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em 1º Turno. A proposição será inclusa para votação em 2º Turno na próxima Sessão Ordinária.
2018-06-07 Proposição apresentada em Plenário P Aguardando apreciação do Plenário em 1ª votação.
2018-06-07 Proposição apresentada em Plenário P Aguardando apreciação do Plenário em 1ª votação.
2018-05-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto de Lei aguardando a votação do respectivo parecer para ser incluso na ordem do dia.
2018-04-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da comissão
2018-03-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2018-03-20 Proposição apresentada em Plenário U Proposição inserida na pauta para leitura.
2018-03-20 Proposição inserida na pauta — Proposição inserida na pauta.

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Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
Denomina de Avenida José Fernandes Pedral Sam￾paio a atual Avenida Perimetral, que se estende en￾tre a Avenida Olívia Flores e Avenida Gilenilda Al￾ves, nesta cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, decreta:
Art. 1º Passa a atual Avenida Perimetral, localizada entre a Avenida Olívia Flores e a Avenida 
Gilenilda Alves, nesta cidade, a denominação de Avenida José Fernandes Pedral Sampaio.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em 
contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 16 de março de 2018.
Luís Carlos Dudé
PTB
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Justificativa
O presente projeto procura denominar a atual Avenida Perimetral entre as 
Avenidas Olívia Flores e Gilenilda Alves, de Avenida José Fernandes Pedral Sampaio.
José Fernandes Pedral Sampaio é até hoje uma das figuras mais importantes da 
história política de Vitória da Conquista. José Pedral era neto do coronel José Fernandes 
de Oliveira, conhecido como Coronel Gugé, também líder político por quase 20 anos. 
Nasceu na residência desse coronel, situada na Praça Barão do Rio Branco, no dia 12 de 
setembro de 1925, sendo seu parteiro o médico Régis Pacheco, que futuramente seria seu 
padrinho político.
Filho do engenheiro Sifredo Pedral Sampaio e de Dona Maria Fernandes Pedral 
Sampaio, foi diplomado engenheiro civil no dia 11 de novembro de 1949 pela Escola 
Politécnica da Universidade da Bahia. Fixou-se em Vitória da Conquista a partir de 1954, 
com escritório de engenharia na Empresa “Construtora Prumo”. Como engenheiro deixou 
suas marcas em prédios conhecidos como o Colégio Sacramentinas e o Clube Social 
Conquista.
Casou-se pela primeira vez com Lícia Pedral. Depois de viúvo, casou-se com 
Zica Pedral. Não tendo nenhum filho biológico.
Lançou-se na política em 1958, quando perdeu as eleições de prefeito para 
Gerson Salles. Teve uma expressiva votação neste pleito e se credenciou como uma 
alternativa para a oposição nas próximas eleições. Em 7 de outubro de 1962, apoiado pelo 
PSD (Partido Social Democrático) de Régis Pacheco e MTR (Movimento Trabalhista 
Renovador – de Fernando Ferrari), venceu facilmente seus adversários Jesus Gomes dos 
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Santos (da UDN), Hugo de Castro Lima (do PTB) e Jorge Stolz Dias (do PSP), obtendo 
votação superior aos três candidatos juntos.
Em Vitória da Conquista, as ideias de “Reformas de Base” de João Goulart 
alcançaram repercussão. Na década de 60 eram aqui discutidas e se fizeram acompanhar 
de movimento mobilizador. Os bancários realizaram greve. Os pedreiros fundaram seu 
sindicato. Os estudantes organizaram seus grêmios e deu-se início ao movimento 
estudantil na cidade.
Pedral assumiu a prefeitura em 7 de abril de 1963 e governou o município até 6 
de maio de 1964. Na sua curta administração de 13 meses realizou as seguintes obras: 
construção de chafarizes no Alto Maron e bairro de Olavo; calçamento da Rua do Triunfo; 
arborização e calçamento da Praça Sá Barreto; convênio com a Coelba, transferindo a 
esta a antiga “Empresa Municipal de Energia Elétrica”; e calçamento da Rua Plácido de 
Castro.
Durante sua primeira gestão, Pedral transformou o prédio do antigo “Quartel de 
Polícia” na atual Prefeitura, e comprou o sobrado de Manoel Fernandes dos Santos Silva, 
transformando-o no “Fórum João Mangabeira”. Promoveu ainda a ampliação da Praça da 
Bandeira com desapropriações e pavimentações, dando-lhe o nome de “Praça Dino 
Correia” (onde foi construído o Conjunto Comercial do Mercadão na administração de 
Fernando Spínola).
Em 1º de abril, veio o Golpe Militar, encurtando o primeiro mandato de Pedral 
a modestos 13 meses. Os vereadores opositores a José Pedral e pró-ditadura fizeram 
aprovar na Câmara Municipal uma proposição convidando a 6ª Região Militar para uma 
visita ao município “para apuração de fatos”. Desembarcou na cidade, no dia 5 de maio 
de 1964, a força-tarefa repressiva comandada pelo capitão Antônio Bendochi Alves Filho, 
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com seu ônibus do terror, estacionado na Praça Rio Branco, no centro da cidade. A 
delação, que cresce nesses momentos, economizou esforços do capitão.
No dia seguinte, 6 de maio, as prisões tiveram início, auxiliados pelo despudor 
da delação. Para um ônibus, estacionado na praça Barão do Rio Branco, no centro da 
cidade, eram conduzidos os prisioneiros. Dali foram levados às celas do Batalhão de 
Polícia (o ex-9º BPM), onde eram interrogados, respondendo a IPM – Inquérito Policial 
Militar, sob supervisão do sr. Antônio Bendochi Alves Filho, capitão do Exército.
Nesses primeiros dias, tendo o ônibus da Praça Rio Branco como quartel-general 
e centro de triagem, José Pedral foi preso, junto com outros nomes como Franklin Ferraz 
(juiz trabalhista), Reginaldo Santos (diretor do jornal “O Combate”) e Raul Ferraz 
(advogado). O prefeito teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, prorrogados 
por mais 10. 
Em 1982, após cumprir 20 anos de suspensão, candidatou-se pela legenda 1 do 
PMDB e, disputando o cargo de prefeito com Sebastião Castro, Ruy Medeiros e 
Margarida Oliveira, foi eleito. As obras de infraestrutura que fez neste mandato, 
Conquista usa até hoje, como as feiras do Ceasa e do bairro Brasil e o terminal de ônibus 
da Lauro de Freitas.
Na década de 80 tornou-se o maior líder político de Conquista até então, ao 
coordenar a campanha política de Waldir Pires para o Governo do Estado em 1986, 
derrotando o candidato de Antônio Carlos Magalhães, Josaphat Marinho. Em 1987 
assumiu a Secretaria Estadual dos Transportes. Waldir Pires renunciou do cargo de 
governador, deixando nas mãos de Nilo Coelho, o qual exonerou Pedral da Secretaria de 
Transportes.
José Pedral retornou à Prefeitura em 1988, se reelegendo em 1993. Esta última 
gestão ficou marcada por salários do atrasados, fornecedores sem receber e lixo a 
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recolher. Completamente diferente de sua administração anterior, quando construiu a 
maioria dos equipamentos que está aí até hoje na cidade, abrindo espaço para a chegada 
de Guilherme Menezes, o líder político de Conquista na primeira década do século XXI.
Faleceu aos 89 anos, em 16 de setembro de 2014, vítima de câncer.
FONTE: Taberna da História
Luis Carlos Dudé
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