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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-02-27
EmentaInstitui no calendário oficial do Município de Vitoria da Conquista o evento “Arraiá da Conquista” e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-18 Norma Sancionada F Norma Sancionada
2020-05-08 Aguardando sanção governamental F Aguardando Sanção governamental
2020-05-08 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação Final. Aguardando envio para sanção.
2020-05-07 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de lei em redação final.
2020-05-07 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de lei aprovado em segunda votação durante a Sessão do dia 06-05-20.
2020-04-29 Proposição apresentada em Plenário S Projeto de Lei em segunda votação.
2020-04-29 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, durante a Sessão do dia 29-04-20.
2020-04-28 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 24-04-20. Projeto de Lei em primeira votação.
2020-03-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.
2020-03-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2020-02-27 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei em leitura.

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PROJETO DE LEI 09/2020
Institui no calendário oficial do Município de Vitoria da
Conquista o evento “Arraiá da Conquista” e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
resolve:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de 
Vitória da Conquista, o “Arraiá da Conquista”.
Art. 2º O referido evento será realizado anualmente, de 20 a 29 de junho.
Parágrafo Único: O “Arraiá da Conquista”, evento cultural, tem como objetivo 
democratizar o acesso aos bens culturais, fomentar o turismo, bem como fortalecer a 
cadeia da economia criativa da cidade.
Art. 3º O Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
contrárias. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 27 de fevereiro de 2020.
Vereador (MDB)

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