materia nº 13/2020

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PROJETO DE LEI N° „Cf Z 010 
Dispõe sobre a denominação de Praça Santa 
Dulce dos Pobres, entre as Avenidas Gilenilda 
Alves, Avenida Quinta e Rua Margarida Alves, 
bairro Boa Vista, nesta cidade e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 10 Passa a atual praça localizada entre Avenidas Gilenilda Alves, Avenida Quinta e 
Rua Margarida Alves, bairro Boa Vista, nesta cidade, a denominação de Praça Santa 
Dulce dos Pobres. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02 de Março de 2020. 
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JUSTIFICATIVA 
Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes nasceu na cidade de Salvador Bahia em 
26 de maio do ano de 1914, era filha de dona Dulce Maria de Souza Brito e do doutor 
Augusto Lopes Pontes, dentista e professor da Universidade Federal da Bahia. Quando 
criança, costumava rezar muito e pedia sinais a Santo Antônio, pois queria saber se de￾veria seguir a vida religiosa ou se casar. 
Desde os treze anos de idade, depois de visitar áreas carentes, acompanhada por 
uma tia, ela começou a manifestar o desejo de se dedicar à vida religiosa. Começou a 
ajudar mendigos, enfermos e desvalidos. Nessa mesma idade, foi recusada pelo 
Convento de Santa Clara do Desterro, em Salvador, por ser jovem demais, voltando a 
estudar. 
Sendo este o motivo pelo qual não foi aceita, a menina Maria Rita tinha boas re￾ferências para procurar o Convento do Desterro, pois o mesmo fama de ter tido venerá￾veis religiosas, como a Madre Vitória da Encarnação, primeira religiosa brasileira com 
fama de santidade, falecida em 1715. 
Com o consentimento da família e o apoio de sua irmã, Dona Dulcinha, a meni￾na foi transformando a casa da família, na Rua da Independência, 61, no bairro de 
Nazaré, num centro de atendimento às pessoas necessitadas. A casa ficou conhecida 
como "a portaria de São Francisco", tal o número de carentes que se aglomeravam a sua 
porta. 
Em 8 de fevereiro de 1933, logo após se formar professora primária (1932), Ma￾ria Rita entrou para a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da 
Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. Em 13 de agosto de 1933, após 
seis meses de noviciado, ela fez sua profissão de fé e votos perpétuos, tomando o hábito 
de freira e recebendo o nome de Irmã Dulce, em homenagem a sua mãe, aos 19 anos de 
idade. Em seguida (1934), voltou a Salvador. Sua primeira missão como religiosa foi 
ensinar em um colégio mantido pela sua congregação, na Cidade Baixa, além de assistir 
as comunidades pobres da região. 
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Em 1936, com apenas 22 anos, fundou, com Frei Hildebrando Kruthanp, a Uni￾ão Operária São Francisco, primeiro movimento cristão operário da Bahia. No ano se￾guinte, sempre com Frei Hildebrando, criou o Circulo Operário da Bahia, mantido com 
a arrecadação de três cinemas que ambos haviam construido através de doações. Tinham 
como finalidade a difusão das cooperativas, a promoção cultural e social dos operários e 
a defesa dos seus direitos. 
Em maio de 1939, Irmã Dulce inaugurou o Colégio Santo Antônio, voltado para 
os operários e seus filhos. No mesmo ano, para abrigar doentes que recolhia nas ruas, 
Irmã Dulce invadiu cinco casas na Ilha do Rato, em Salvador. Depois de ser expulsa do 
lugar, teve que peregrinar durante uma década, instalando os doentes em vários lugares, 
até transformar em albergue o galinheiro do Convento de Santo Antônio, que mais tarde 
deu origem ao Hospital Santo Antônio, centro de um complexo médico, social e educa￾cional que continua atendendo aos pobres. 
Mesmo com a saúde frágil, Irmã Dulce construiu e manteve uma das maiores e 
mais respeitadas instituições filantrópicas do país — as Obras Sociais Irmã Dulce. 
Em 1980, durante a primeira visita do Papa João Paulo II ao Brasil, Irmã Dulce 
foi convidada a subir ao altar para receber uma bênção especial. O Papa retirou do bolso 
um rosário e ofereceu a ela dizendo: "Continue, Irmã Dulce, continue". 
Em 1988, foi indicada para o Prêmio Nobel da Paz, pelo então presidente do 
Brasil José Sarney, com o apoio da rainha Silvia da Suécia. 
Em 2000, foi distinguida pelo Papa João Paulo II com o título de Serva de Deus. 
O processo de beatificação de Irmã Dulce tramitou na Congregação para as Causas dos 
Santos do Vaticano. 
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Praça Irmã Dulce, em Salvador, inaugurada em homenagem à freira. 
Entre os diversos estabelecimentos que Irmã Dulce fundou estão o Hospital San￾to Antônio, capaz de atender setecentos pacientes e duzentos casos ambulatoriais. O 
atendimento médico conta com especialização geriátrica, cirúrgica, hospital infantil, 
centro de atendimento e tratamento de alcoolismo, clínica feminina, unidade de coleta e 
transfusão de sangue, laboratórios e um centro de reabilitação e prevenção de deficiên￾cias. Além do hospital, Irmã Dulce também criou o Centro Educacional Santo Antônio 
(CESA), instalado em Simões Filho, que abriga mais de trezentas crianças de 3 a 17 
anos. No Centro, os jovens têm acesso a cursos profissionalizantes. Irmã Dulce fundou 
também o "Círculo Operário da Bahia", que, além de escola de ofícios, proporcionava 
atividades culturais e recreativas. 
Durante mais de cinquenta anos de entrega total à caridade e amor ao próximo, 
em 11 de novembro de 1990, Irmã Dulce começou a apresentar problemas respiratórios, 
sendo internada no Hospital Português da Bahia, depois transferida à UTI do Hospital 
Aliança e finalmente ao Hospital Santo Antônio. Em 20 de outubro de 1991, recebe no 
convento, em seu leito de morte, a segunda visita do Papa João Paulo II ao Brasil para 
receber a bênção e a extrema unção. 
O "anjo bom da Bahia" morreu em seu quarto, de causas naturais, aos setenta e 
sete anos, às 16:45 do dia 13 de março de 1992, ao lado de pessoas queridas por ela, 
como as irmãs do convento. Seu corpo foi sepultado no alto do Santo Cristo, na Basílica 
de Nossa Senhora da Conceição da Praia e depois transferido para a Capela do Hospital 
Santo Antônio, centro das Obras Sociais Irmã Dulce. 
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Foi uma das mais importantes, influentes e notórias ativistas humanitárias do sé￾culo XX. Suas obras de caridade são referência nacional, e ganharam repercussão pelo 
mundo. Seu nome é sempre relacionado à caridade e amor ao próximo. 
Em 2001, foi eleita "a religiosa do século XX", em uma eleição que foi publica￾da pela revista Isto É. Em 2012, foi eleita uma dos 12 maiores brasileiros de todos os 
tempos em pesquisa feita pelo SBT, para eleger a personalidade que mais contribuiu 
para o país. 
Em 2014 o governador da Bahia, Jaques Wagner, instituiu por um decreto a data 
de 13 de agosto como o Dia Estadual em Memória à Bem Aventurada Dulce dos Pobres. 
Contudo, a data não é feriado no estado, por não ter mais vagas disponíveis no calendá￾rio local. 
Irmã Dulce foi beatificada em 2011, pelo enviado especial do Papa Bento XVI, 
Dom Geraldo Majella Agnelo, em Salvador. Em 13 de outubro de 2019, foi canonizada 
pelo papa Francisco, tornando-se a primeira mulher comprovadamente nascida no Brasil 
a ser canonizada. 
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