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materia nº 14/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaInstitui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o dia do Mecânico e dá outras providências.
native_id5828

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-24 Norma Sancionada F Norma Sancionada
2020-06-16 Aguardando sanção governamental F Aguardando sanção governamental
2020-06-04 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação Final. Aguardando envio para sanção.
2020-06-01 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em Redação Final.
2020-06-01 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado em segunda votação durante a Sessão do dia 29 de maio.
2020-05-23 Proposição apresentada em Plenário S Projeto de Lei em segunda votação.
2020-05-23 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação durante a Sessão do dia 22 de maio.
2020-05-21 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 15 de maio de 2020. Projeto de Lei em primeira votação.
2020-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2020-03-12 Proposição apresentada em Plenário U projeto de lei em leitura.

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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
* PROPOSIÇÃO LIDA
CÂMARA Rua Coronel Guga
ENO VITÓRIA DA CONQUISTA Bairro Centro, CEP 4549
A TA CASA DO POVO + Vitória da ConquiBRk
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
APROVADO EM REDAÇÃO FINPROJETO DE LEI Nº /2020 Í4
EM 04/06/2020
PRESIDENTE
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da
Conquista o dia do Mecânico e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia. aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista o dia
do Mecânico
Art.2º - A data será comemorada anualmente no dia 20 do mês de dezembro.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Vereadora Carmem Lúcia, 11 de março de 2020.
A
vadia
Vereador (PT)
ias
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — 1º secretário
Rua Coronel Gugé, 150 sala 308 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3085-9513
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaldemirBDgmail.com - Vitória da Conquista - Bahia
2 ÂM A (77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé 150,
j£ VITÓRIA DA CONQUISTA Bairro Centro, CEP 45000-510
É = A CASA DO POVO + Vitória da Conquista-Ba
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, tomo a liberdade de solicitar a Vossa Excelência que a referida
proposição seja submetida a exame dos demais colegas, considerando as justificativas apresentadas.
Essa data tem como origem a profissão do mecânico, que é voltada para o ajuste e para o
conserto de veículos automotivos, com o fim de poder prevenir situações de risco para os donos
desses veículos, mas também para todos aqueles que usufruem do espaço civil, como os motoristas
de outros veículos, pedestres e ciclistas, por exemplo.
Sabe-se que no nosso país temos mais de 700 mil mecânicos, espalhados por cerca de 92 mil
oficinas, de acordo com dados oficiais do Grupo de Manutenção Automotiva. São esses homens e
mulheres que cuidam para que funcionem plenamente mais de 80% da frota que circula pelo nosso
país, o que equivale a mais de 32 milhões de veículos automotivos.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de março de 2020.
Vereador (PT)
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — 1º secretário
Rua Coronel Gugé, 150 sala 308 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaldemirQOgmail.com - Vitória da Conquista - Bahia

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