EM 13/03/2020
x TRANSPARENC SÂmaRA MUNICIPAL
12 A NVFÓRIA DA CONQUISTA
' “5 "PROPOSIÇÃO LIDA
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Secretaria Geral PRESIDENTE
PROJETO DE LEI 15
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL
EM 04/06/2020
Institui o “Dia do Optometrista” na cidade
de Vitória da Conquista, Bahia.
PRESIDENTE
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
- aprova a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica instituído, no âmbito da cidade de Vitória da Conquista, o “Dia do
Optometrista”, a ser comemorado no dia 06 de março.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
JUSTIFICATIVA
Os Optometristas são profissionais da área da saúde formados em Optometria,
responsáveis pelo atendimento primário da função visual. São, desta forma, os
profissionais da linha de frente que avaliam as disfunções que acometem a visão,
atuando diretamente na prevenção de problemas oculares, encaminhando à especialistas
médicos as suspeitas de doenças oculares e/ou sistêmicas. Os Optometristas são de fato
especialistas em identificar e compensar alterações visuais de origem não patológicas,
como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, além de alterações
acomodativas e vergenciais, melhorando o desempenho do sentido visão.
A Optometria é uma profissão antiga — surgiu como atividade pela primeira vez nos
Estados Unidos por volta dos anos 1860-1870. Hoje, é uma profissão consolidada em
mais de 130 países do mundo, entre os quais Estados Unidos, Reino Unido, Canadá,
Alemanha, Itália, Espanha Portugal, Japão, Rússia, China, Índia, Israel, Austrália, Nova
Zelândia, México, Colômbia, Uruguai, Cuba, Costa Rica e Líbano, entre outros.
Internacionalmente os Optometristas recebem reconhecimento da OMS — Organização
Mundial da Saúde, OPAS — Organização Panamericana de Saúde, ONU — Organização
das Nações Unidas, OIT — Organização Internacional do Trabalho; todas com apoio e
colaboração da República Federativa do Brasil.
Os profissionais Optometristas estão filiados aos conselhos regionais e ao Conselho
Brasileiro de Optica e Optometria - CBOO, ambos de ordem associativa, além de
representados pelo WCO — World Council Of Optometry.
No Brasil estão inseridos no Sistema Único de Saúde e também em consultórios
independentes.
A data 6 de março é comemorada mundialmente como Dia do Optometrista, e para
marcar em território conquistense a importância destes profissionais se fez notória esta
proposição, que visa homenagear os profissionais em Optometria.
Dessa forma, pelas razões expostas, conto com a cordial atenção dos nobres Edis na
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Vereador - PRB
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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