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materia nº 24/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-04-21
Ementa"Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.
native_id5920

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-21 Proposição arquivada — Proposição guarda identidade com lei existente: 1978/2014
2020-05-21 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 15 de maio de 2020. Projeto de Lei em primeira votação.
2020-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão.
2020-04-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2020-04-21 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei em leitura.

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PROJETO DE LEI Nº _____ DE 03 DE ABRIL DE 2020



"Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.



A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA APROVA A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista, o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.Art. 2º Esta data deverá ser lembrada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista na primeira sessão ordinária do ano que anteceder o dia 13 de outubro, se possível com a realização de Sessão Especial, onde serão homenageados seis profissionais que se destacam em sua atuação.Art. 3º O objetivo do Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional é homenagear esses profissionais que primam pelo bem-estar das pessoas.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 03 de abril de 2020.







NILDMA RIBEIRO

Vereadora (PCdoB)

2ª  Vice Presidente











JUSTIFICATIVA



Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e Vereadoras,  



Considerando ser o Fisioterapeuta e a terapia Ocupacional uma ciência aplicada, cujo objetivo é a atividade humana em todas as suas formas de expressões e potencialidades, quer nas suas alterações patológicas, quer nas suas repercussões psíquicas e orgânicas, com o objetivo de preservar, manter, desenvolver ou restaurar órgão, sistema ou função;

Considerando que o processo terapêutico ocupacional lança mão de conhecimentos e recursos próprios, com os quais se baseiam nas condições psico-físico-social, desenvolver ou restaurar órgão, sistema ou função;

Considerando que a formação acadêmica profissional outorga ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional atuar juntamente com outros profissionais nos diversos níveis de assistência à saúde, na administração de serviços, na área educacional e no desenvolvimento de pesquisas;

Considerando que a reabilitação é um processo de consolidação de objetivos terapêuticos, não caracterizando área de exclusividade profissional e sim uma proposta;Tem por objetivo a implantação desse serviço junto a Secretaria de Saúde do Município, para o atendimento da população em geral que demanda atendimento personalizado, é que pedimos o apoio dos nobres colegas Vereadores para a devida aprovação.

Plenário Vereadora Carmem Lúcia,  03 de abril de 2020.



NILDMA RIBEIRO

Vereadora (PCdoB)

2ª  Vice Presidente

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