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INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e ao Gabinete de Crise e Combate ao Covid-19, incluir nas atividades comerciais consideradas como de natureza essencial, as atividades de produção, armazenagem, distribuição, comercialização e entrega de produtos ópticos.
A Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão
Ao Gabinete de Crise e Combate ao Covid-19
JUSTIFICATIVA
Os varejos óticos são varejos relacionados a saúde, dada pela classificação no item 2821 (óculos e lentes) do rol da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Existem em nosso município serviços de saúde que continuam a funcionar durante a pandemia e portanto estão sendo omitidas, pelos profissionais médicos oftalmologistas, as receitas oftalmológicas que precisam ser aviadas em óticas, pois os usuários precisam fazer correção visual devido suas urgentes necessidades.
Os varejos óticos atendem emergências de usuários de óculos de altas correções, as quais sem os óculos as pessoas ficam totalmente privadas de suas atividades diárias, sem contar que sem os óculos podem ter acidentes de trânsito, de trabalho e principalmente acarretar acidentes domésticos.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de Abril de 2020.
Sidney Oliveira
Vereador - Republicanos
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