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← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 40/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-04-21
EmentaRequeiro a Mesa nos termos regimentais vigentes, ouvido o plenário, notadamente com base no art. 16, inciso XVIII e § 1º da Lei Orgânica Municipal, que seja aplicada as emendas parlamentares do vereador David Salomão referente aos exercícios de 2017, 2018, 2019 e estimativa a ser disponibilizada no ano de 2020 que perfaz o montante de R$ 1.760.709,42 (um milhão setecentos e sessenta mil setecentos e nove reais e quarenta e dois centavos), que não foram repassadas na Lei Orçamentaria Anual 2018/2019 para que seja aplicada na saúde, em razão ao ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-22 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviado ao Setor pertinente.
2020-04-22 Proposição concluída. Aguardando envio. — Requerimento aprovado durante a sessão do dia 22-04-20; Aguardando envio.
2020-04-21 Proposição apresentada em Plenário U Requerimento em votação.

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