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materia nº 47/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaRequeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que o Procurador do Procon de Vitória da Conquista, Sr. Eracton Sérgio Pinto Melo, nos termos do artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, Para esclarecimentos sobre a fiscalização da instituição sobre os valores da gasolina nos postos da região de Vitoria da Conquista, sobre os 8% de redução repassados pela Petrobras.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-17 Proposição respondida enviada ao autor — Proposição respondida enviada ao autor por e-mail.
2020-07-13 Proposição respondida — Proposição respondida por e-mail.
2020-05-05 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada ao setor pertinente por email dia 05/05/2020 e reenviada dia 18/06/2020.
2020-04-24 Proposição concluída. Aguardando envio. — Requerimento aprovado durante a Sessão do dia 24-04-20. Aguardando envio.
2020-04-23 Proposição apresentada em Plenário U Requerimento em votação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARAIIII 
'iTORiA, DA CONOUIST: 
Secretaria Geral 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM05/05/2020 
LuIrIoé mau 
PRESIDENTE 
Requerimento 14 1- 1 
Requeremos à mesa, na forma 
regimental vigente, ouvido o plenário, 
que o Procurador do Procon de 
Vitória da Conquista, Sr. Era cton 
Sérgio Pinto Melo, nos termos do 
artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica 
Municipal, Para esclarecimentos 
sobre a fiscalização da instituição 
sobre os valores da gasolina nos 
postos da região de Vitoria da 
Conquista, sobre os 8% de redução 
repassados pela Petrobras. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de Abril de 2020. 
Cícero Custódio 
- Vereador PSL 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 

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