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PROJETO DE LEI Nº 2392/2020
Dispõe sobre esta lei, a redução
temporária do subsídio dos vereadores,
cargos políticos e comissionados da
Prefeitura Municipal.
Art. 1º - Os subsídios dos vereadores, cargos políticos e comissionados
da Prefeitura Municipal, ficam reduzidos em 30% (trinta por cento)
sobre o valor bruto, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Art. 2º - Suspensão temporária do CET e GEAT enquanto estiver decretado
caso de calamidade pública na cidade de Vitória Da Conquista.
Rodrigo Oliveira Da Silva Moreira (PP), 22 de abril de 2020.
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 www.camaravc.com.br - Email:
secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
Justificação: O Município decretou Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção
e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), devendo
adotar medidas necessárias a nível municipal, inclusive a nível econômico. Destarte, o
Município, em razão das reduções emergencialmente e temporariamente, pretende reduzir
os valores dos salários dos vereadores e dos cargos políticos e comissionados e
suspender as atividades do GEAT e CET para poder atender as demandas projetadas para
combate á pandemia.
22 de abril de 2020.
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Rodrigo Oliveira da Silva Moreira Vereador (PP)
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