| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2020 |
| Date | 2020-04-29 |
| Ementa | REVOGA EM REGIME DE URGÊNCIA, O INTEIRO TEOR DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 20.273 DE 26 DE ABRIL DE 2020 E DETERMINA A ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. |
| native_id | 6016 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-05-14 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | Parecer contrário aprovado durante a Sessão do dia 13-05. Projeto de Lei arquivado. |
| 2020-05-12 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer contrário em votação. |
| 2020-05-08 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | Parecer contrário lido durante a Sessão do dia 08-05. |
| 2020-05-07 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer contrário em leitura. |
| 2020-04-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Projeto de Lei lido durante a Sessão do dia 29-04-2020. Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2020-04-29 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de lei em leitura. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.