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materia nº 61/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaRequeremos à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, solicitar ao Prefeito Herzem Gusmão, adicional de insalubridade sobre o pagamento a todos os funcionários da Prefeitura que estejam vinculados ao atendimento ao público, se expondo e colocando sua saúde em risco por conta da pandemia causada pelo COVID-19.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-06 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada ao setor pertinente por email.
2020-05-06 Proposição concluída. Aguardando envio. — Requerimento aprovado durante a Sessão do dia 06-05. Aguardando envio.
2020-05-05 Proposição apresentada em Plenário U Requerimento em votação.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 
Requeremos à Mesa, na forma regimental 
vigente, ouvido o Plenário, solicitar ao Prefeito 
Herzem Gusmão, adicional de insalubridade
sobre o pagamento a todos os funcionários da 
Prefeitura que estejam vinculados ao 
atendimento ao público, se expondo e colocando 
sua saúde em risco por conta da pandemia 
causada pelo COVID-19.
JUSTIFICAVA
O adicional de insalubridade não cobre o dano que o trabalhador venha suportar em 
caso de contaminação ou infecção, mas compensa e ameniza a possibilidade do dano, 
ou o risco que o trabalhador se expõe. Os trabalhadores estão expostos aos riscos de 
contraírem as doenças que dispõem a combater, mantendo o funcionamento e 
atendimento da Prefeitura Municipal.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 29 de abril de 2020. 
 
Rodrigo Oliveira da Silva Moreira 
Vereador (PP) 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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