| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de imóveis – edificados ou não, não utilizados ou subutilizados – mantê-los limpos e fechados, assim como os reservatórios de água dos imóveis residenciais e comerciais, urbanos e rurais, devem estar devidamente tapados, de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e da zika, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
| native_id | 6131 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-06-17 | Veto sobre a proposição mantido | — | Veto aprovado durante a Sessão do dia 16 de junho de 2021. Projeto de lei arquivado. |
| 2021-05-19 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção governamental |
| 2021-05-19 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Projeto de Lei aprovado em redação final durante a Sessão do dia 19 de maio de 2021. Aguardando envio para sanção do Executivo Municipal. |
| 2021-05-12 | Proposição apresentada em Plenário | F | Projeto em votação final da Sessão do dia 19 de maio de 2021. |
| 2021-05-12 | Proposicão aprovada em 2º turno | — | Proposição aprovada em segunda votação durante a Sessão do dia 12 de maio de 2021. |
| 2021-05-05 | Proposição apresentada em Plenário | S | Proposição em segunda votação na Sessão do dia 12 de maio de 2021. |
| 2021-05-05 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em primeira votação na Sessão do dia 05 de maio de 2021. |
| 2021-04-30 | Proposição apresentada em Plenário | P | Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 05 de maio de 2021. |
| 2021-03-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão do parecer da comissão. |
| 2021-02-19 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto aguardando o envio de emendas durante três sessões. |
| 2021-02-12 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de Lei desarquivado pelo Requerimento número 30 de 2021, aprovado durante a Sessão do dia 12 de fevereiro de 2021. Projeto de Lei em leitura na Sessão do dia 19 de fevereiro de 2021. |
| 2021-01-20 | Proposição arquivada | — | Art. 153 - As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do prefeito, o veto a projeto de lei e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação. |
| 2020-05-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer da comissão. |
| 2020-05-14 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de lei lido durante a Sessão do dia 13-05. Em período de pauta aguardando o envio de emendas. |
| 2020-05-12 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de lei em leitura. |
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