| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | EM REGIME DE URGÊNCIA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICÍPAIS IPTU E ISS-QN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. |
| native_id | 6146 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-01-20 | Proposição arquivada | — | Art. 153 - As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do prefeito, o veto a projeto de lei e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação. |
| 2020-05-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando parecer da comissão. |
| 2020-05-14 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de lei lido durante a Sessão do dia 13-05. Em período de pauta aguardando o envio de emendas. |
| 2020-05-12 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de lei em leitura. |
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