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A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Vitória da Conquista “Março, Mês
Municipal de Incentivo a Doação de Medula Óssea” a ser realizado, anualmente.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I - estimular a doação voluntária de medula óssea, visando à ampliação das
possibilidades de localização de doadores compatíveis, informando, sensibilizando,
conscientizando e difundindo a necessidade de existência de doadores de medula óssea,
bem como manter atualizados os telefones e endereços de contato do Órgão responsável
pela captação;
II - desenvolver atividades de orientação, capacitação e educação continuada
sobre transplantes, doação e identificação de doadores, para profissionais da área da
saúde, especialmente aos que atuam nas unidades de obstetrícia, oncologia e no
Programa de saúde da Família, por meio do Hemocentro de Vitória da Conquista;
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
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TI - alertar o doador cadastrado sobre a importância de manter seus dados
cadastrais atualizados e, efetivamente, comparecer para realizar a doação quando
chamado a fazê-lo;
Art. 3º A Semana Municipal de Incentivo a doação de Medula Óssea passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista;
Art, 4º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios e parcerias com
os Governos Federal e Estadual, instituições privadas, fundações, empresas,
organizações governamentais ou não governamentais, visando à plena execução da
campanha, objetivando informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de
doadores e esclarecer sobre a importância da doação de medula óssea para salvar vidas e
ainda sobre o armazenamento de dados do Registro Nacional de Doadores de Medula
Óssea — REDOME;
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de março de 2018.
Luis Carlo Bud”.
Vereador (PTB)
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, visa instituir o mês de março como o Mês Municipal
de Incentivo a Doação de Medula Óssea no Município de Vitória da Conquista, pois foi
neste mês que após uma batalha travada contra a leucemia, faleceu em Salvador,
Henrique Ferraz Graziani, com apenas 1 ano e 7 meses de idade.
O transplante de Medula Óssea é a única esperança de cura para milhares de
pessoas no mundo, que sofrem de doenças no sangue. A medula óssea é um tecido
líquido que fica no interior dos ossos e produz todos os componentes do sangue, as
hemoglobinas, os linfócitos e as plaquetas. Algumas doenças que afetam o sangue têm
sua origem na medula óssea, o que torna o transplante necessário em muitos casos.
Apesar de ser um processo simples, a doação só pode ser realizada se a medula do
doador e do receptor for compatível e a chance disso acontecer é, em média, uma em
cem mil.
Face ao exposto, os pacientes que necessitam receber o transplante
frequentemente enfrentam sérias dificuldades para encontrar um doador. Além disso, a
doação de medula óssea não causa danos à saúde. Menos de 10 % da medula é retirada
do doador e em menos de quinze dias essa quantidade é reposta integralmente pelo
próprio organismo. Mais do que isso, para o doador, o procedimento de doação é apenas
um incômodo passageiro, contudo para aqueles que necessitam receber o transplante, a
doação significa a diferença entre a vida e a morte. Doar medula óssea é um ato de
solidariedade e de amor ao próximo.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de março de 2018.
MA.
Luis Coe |
Vereador (PTB)
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