Projeto de Lei n.° 45/2020
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
26/06/2020
PRESIDENTE
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Lar da Misericórdia de Vitória da
Conquista
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Lar da Misericórdia de
Vitória da Conquista
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 05 de junho de 2020.
4drit.
LUCIA 14 9Y OMES
PRESIDENTE
GILMAR FERRAZ
ia VICE-PRESIDENTE
NILDMA RI RO '
14' VICE-PRESIDE , E
VALikMI.R.DáiS 1
\\ I° SECRETÁRIO
\
'CERO CUSTÓDIO
SECRETÁRIO
1
PROJETO DE LEI DE N°. 45/2020.
JUSTIFICATIVA
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
O Presente Projeto de Lei tem por escopo declarar de utilidade pública municipal a
Associação Lar da Misericórdia de Vitória da Conquista , uma vez que a entidade
possui todos os requisitos legais para tanto, como comprova a documentação anexa.
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e
aprovem o projeto de lei ora proposta com a máxima celeridade possível.
Plenário Vereador', Carmem Lúcia, 05 de junho de 2020
'w*
LUCIf OMES
PRESIDENTE
NILDMA RIgEsIRO
2 a VICE-PRESIDENTE
VAL1‘..R DIAS
10 SECRETÁRIO
CÍCERO CUSTÓDIO
2°Y,CRETÁRIO
ASSOCIAÇÃO LAR DA MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BA
Avenida Feira de Santana, 214 — Ibirapuera
Vitória da Conquista — Bahia
(77) 3421 8176 / 3422 3560
Vitória da Conquista, 29 de Maio de 2020.
Exm2 Sr Presidente da Câmara de Vereadores
Vereador Luciano Gomes
Exm2 Sr Presidente
Venho por meio deste Ofício, solicitar da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista,
por meio de V.9, o reconhecimento do título de UTILIDADE PÚBLICA da ASSOCIAÇÃO LAR DA
MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA BA, CNPJ n2 32.478.491/0001-77, considerando que
a entidade atende todos os requisitos necessários para o referido pleito.
O Projeto Social Lar da Misericórdia é uma associação de natureza jurídica de fins não
econômicos, civil, de direito privado, de interesse e utilidade pública, de finalidade filantrópica,
que tem como missão retirar da indigência pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos, em
situação de rua, usuários, ex-usuários e dependentes químicos.
Desse modo, solicitamos respeitosamente, que a Câmara de Vereadores nos digne do
título de UTILIDADE PÚBLICA, o que será fundamental para que possamos dar continuidade a
esse trabalho que já atendeu a centenas de pessoas em vulnerabilidade, desde o início de suas
atividades.
Sem mais, nos colocamos à inteira disposição para demais esclarecimentos que
porventura venham a surgir.
Atenciosamente,
João Paulo de Oliveira Souza
Diretor-Presidente
INFORMAÇÕES PARA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA UMA
ENTIDADE
- > TER PELO MENOS 01 (UM) ANO DE EXISTÊNCIA E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO A COMUNIDADE QUE DEVE SER ATESTADO POR 03
(TRÊS) ENTIDADES JÁ RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA;
-> CÓPIA DA ATA E DO ESTATUTO REGISTRO NO CARTÓRIO DE
TÍTULOS E DOCUMENTOS;
- > COMPROVAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DA ENTIDADE
(CGC);
-> OFÍCIO SOLICITANDO DA CÂMARA E RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA;
-4 RELAÇÃO DE COMO É COMPOSTA A DIRETORIA.
07/04/2020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA- PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE iNscRiçAe
32.478.49110001-77
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
2011212018
NOME E ',APRESARIA,
ASSOCIACAO LAR DA MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTA BA
TITULO DO ES-ABEI E CIME NTO NOME DE FAN'ASIA1
ASSOCIACAO LAR DA MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTA
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
87.30-1-02 - Albergues assistenciais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV FEIRA DE SANTANA
NUMERO
214
COMPLEMENTO
.11.1.111k.
CEP
45.075-300
BAIPRO/DiSTRITO
IBIRAPUERA
uurocimo
VITORIA DA CONQUISTA
UF
BA
ENDEREÇO ELETROMCC
KZ.ARCONSULTORIA@HOTMAIL.COM
TELEFOINE
(77) 34214176/ (77) 3422-3560
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL IEFRI
*Ha.
517:AÇA° CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
20/12/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SIT UAÇ AO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPE CIA..
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido rio dia 07/04/2020 às 11:19:22 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1/1
29/05/2020 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situaçãõ Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo
contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1
i
,..
-.. ... CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇAO
32.478.491/0001-77
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
20/12/2018
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO LAR DA MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTA BA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO LAR DA MISERICORDIA DE VITORIA DA CONQUISTA
PORTE
DEMAIS
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
87.30-1-02 -Albergues assistenciais
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CODIGO E DESCRIÇAO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV FEIRA DE SANTANA
NÚMERO
214
COMPLEMENTO
.......•
CEP
45.075-300
BAIRRO/DISTRITO
IBIRAPUERA
MUNICIPIO
VITORIA DA CONQUISTA
UF
BA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
KZARCONSULTORIA@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(77) 3421-8176/ (77) 3422-3560
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
.***.
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
20/12/2018
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 29/05/2020 às 10:11:06 (data e hora de Brasília).
servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp 1/1
PAROQUIA NOSSA SENHORA
APARECIDA
ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA
CONQUISTA
Vitória da Conquista- Bahia
10 de Abril de 2019
ATESTADO
Atestamos para os devidos fins que a ASSOCIAÇÃO LAR DA
MISERICÓRDIA CNPJ 32.478.491/0001-77, situada na Av. Feira de
Santana, Bairro Ibirapuera, nesta cidade de Vitória da Conquista,
Bahia, funciona a mais de 03 anos.
LU-CL (v,e,Vue,.
Pe. Wilson Lima de Oliveira, SDV
AV. EQUADOR. 758. JUREMA. CEP.: 45023-115
VITORIA DA CONQUISTA-BA. pnsawCyahoo.com.br
Comunidade de Aliança Anuncia-Me
CNPJ: 01.774.653 Ift)(11-90
Utilidade Pública Municipal Lei n" 962 99 -- Utilidade Publica Estadual Lei n" 7913,2001
Utilidade Pública Federal Portaria n° 24,2005 -- Re2. UNAS ri" 098 de 09.06'2005 - D.O.U. 154)6,2005.
comanunciame(ehotmail.com - Fone fax: (77) 3422-5835
Rua Odilon Correia. n' 12 - Alto Maron - Vitória da Conquista - Bahia
Vitória da Conquista, Bahia
08 de fevereiro de 2019
ATESTADO
Atestamos para os devidos fins que a ASSOCIAÇÃO LAR DA
MISERICORDIA CNPJ 32.478.491\0001-77, situada a Av. Feira de Santana,
Bairro Ibirapuera, nesta cidade de Vitória da Conquista, Bahia, funciona a
mais de 03 anos.
José Ds46Nasci o
Diretor-Presidente
a
Ofício de Registm de
"Eitulos e Documentos
e PessoasJurídicas
VITORIA DA CONOWSTA
CERTIDÃO DE ATO PRATICADO
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
CONFERE COM O ORIGINAL DRFE3 VIT. DA CONQUISTA DA
15 JR4 2019
Ca— CRISTINA M*DUQUE RIBEIROALMEIDP
MAT 1 232.94f,
DAJE N.: 1250-002.003844
CERTIFICO e dou fé que o presente titulo foi PROTOCOLADO em 20/12/2018 sob o número 004165,
no Livro de Protocolo n" 1 folha 91, REGISTRADO, nesta data sob o Tf 002333, no Livro A n° 81 folha
160/172. conforme segue:
Parte /Contribuinte: , JOÃO PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA
Natureza do Titulo: ATA DE CONSTITUICAO E REGISTRO DE ESTACUTO
VITORIA DA CONQUISTA - BA, 20 de Dezembro de 2018
cancLa&ib i7 crcqAutorizada
.0 inbunsi Of Jusbc• do
sr, Ato Notam ou de Registro 5› yuhmk DA togitsweA X 1251A01133141
tm 4. N31/11038014
d '.... Consulte.
...À MIAU tjhajus lir/autenticidade
/10
eane Lacerda Varges
revence Autorizada
Emolumentos Tx. Fiscalização FECOM Def. Pública PGE Valor Total
R$ 160,41 R$ 115,10 R$49,33 R$4,30 R$ 6,44 R$ 335,50
Oficiala de Registro - Marcela Brasil Pedrosa Pinheiro
Praça Tancredo Neves, 86, Shopping Conquista Center, 20 Piso, Loja 41 B CEP: 45000-902
Tel : (77)34210942
CONFERE COM O ORIG1NAL
DRFB VII DA COMO VÇTAi -
1 5 JA " 19
CRISTINA BliQUE RIBEIRO Uai!+,
M AT I n? 94d,
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO "LAR DA MISERICÓRDIA"
Capitulo I — Da Sede e Finalidade
Artigo 1" - O projeto social "Lar da Misericórdia" é uma associação de natureza jurídica de
fins não econômicos, civil, de direito privado, de interesse e utilidade pública, de
finalidade filantrópica, que tem como missão retirar da indigência pessoas do sexo
masculino, maiores de 18 anos, em situação de rua, usuários, ex-usuários e dependentes
químicos. Formada por pessoas interessadas no desenvolvimento, atendimento,
assistência, prevenção, promoção e reabilitação, com prazo de duração indeterminado. A
associação tem sede e toro em imóvel alugado de propriedade do Círculo Social Divino
Mestre, situado na Avenida Feira de Santana, n" 214, Bairro Ibirapuera, CEP 45075-300,
em Vitoria da Conquista - BA.
Artigo 2°- Sua finalidade é acolher e acompanhar pessoas que viviam em situação de rua
pelo período que se fizer necessário à sua autonomização, através de uma metodologia
que vise à promoção humana, tornando possíveis a efetiva ressocialização e capacitação
profissional e a reinserção no mercado de trabalho, bem como a eventual retomada de
estudos interrompidos e, quando possível, o regresso ao seio da família e reconstrução
dos vínculos rompidos.
Artigo 30 - O prazo de duração dessa associação é indeterminado.
Artigo 4°- A associação terá um regimento interno que, elaborado pela diretoria,
disciplinará o seu funcionamento.
Artigo 5°- A fim de cumprir sua finalidade, a associação poderá organizar-se em tantas
unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias.
Artigo 6"- O Lar da Misericórdia poderá firmar parcerias com pessoas físicas e jurídicas,
instituições não-governamentais e religiosas e com as políticas públicas nas esferas
municipal, estadual e federal, com o objetivo de viabilizar ações eficazes de forma
continuada e eficiente prestação do serviço sócio- humanitário ao seu público alvo, a
saber:
a) a associação se manterá através de contribuições dos associados, doações de pessoas
físicas ou jurídicas, contratos/convênios com entidades públicas ou privadas;
b) os acolhidos do projeto realizarão atividades coletivas visando sustentabilidade da
associação. Essas rendas, recursos eventuais ou resultados operacionais serão aplicados
integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território
nacional e internacional;
c) os acolhidos do projeto realizaram trabalhos voluntários como forma de laborterapia
segundo as suas condições físicas e psicológicas.
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CONFERE COMO ORIGINAL
DRFB VIT DA CONO'""A BA
15 JAN 2019
CRISTINA M DUQUEçBEIRtiALINEIDA
Capítulo II — Dos Associa s " 2 "‘
Artigo 7°- A associação constitui-se de um número ilimitado de associados.
Artigo 8° - Haverá as seguintes categorias de associados:
a) Fundadores: os que assinarem a ata de fundação da Associação Lar da Misericórdia;
b) Contribuintes: aqueles que se comprometerem, por tempo indeterminado, a contribuir
de alguma forma, dentro de suas possibilidades, com a associação;
c) Voluntários: aqueles que, dada a sua qualificação profissional, prestam atendimento à
associação sem nenhuma remuneração.
Parágrafo único — Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem
individualmente, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais do LAR DA
MISERICÓRDIA, nem pelos atos praticados pelo Presidente ou por qualquer de seus
membros.
Artigo 9' - Direitos dos associados:
a) ser informado das assembléias gerais;
b) discutir sobre todas as matérias de competência das assembléias gerais;
c) eleger e serem elegíveis;
d) apresentar sugestões à diretoria.
Artigo Ur - Deveres dos associados:
a) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
b) zelar pelo crescimento e desenvolvimento da associação;
c) exercer os cargos e encargos para os quais forem eleitos ou designados;
d) comparecer às assembléias gerais;
e) abster-se de qualquer manifestação ou discussão de assuntos de natureza
política, religiosa ou de classe, durante as assembléias.
Artigo 11° - A dissociação se dá por:
a) falecimento do associado;
b) pedido formal de exclusão;
c) infração desse estatuto.
Capitulo III - Dos Poderes Deliberativos, Executivos e de Fiscalização
Artigo 12' - A associação será dirigida e administrada pelas seguintes instâncias:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria;
c) Conselho Fiscal.
Artigo 13' - Compete a Assembléia Geral:
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CONFERE COMO ORIGINAL
DRFB r V IT. DA C O NOU !STA - BA
1 5 JAN. 2019
("USINAM DUQUE EIDA
MAT. 1.232.94fi
a) Eleger os membros da diretoria e do conselho fiscal;
b) Receber a prestação de contas da diretoria, examinar, discutir e vot
demonstrações financeiras desta associação;
Artigo 14* - A assembléia geral ordinária realizar-se-á anualmente, até o dia 15 de janeiro,
a fim de deliberar sobre:
a) As contas e o balancete geral da entidade;
b) O relatório da diretoria e o parecer do conselho fiscal;
c) A eleição dos membros da diretoria e do conselho fiscal;
d) O orçamento anual de despesas e a receita da entidade;
e) A fixação do valor da mensalidade da manutenção;
f) Quaisquer outros assuntos de interesse da entidade, constantes da pauta de
convocação.
Artigo 150 - A pauta da assembléia geral ordinária deverá ser fixada no mural da sede da
entidade, com 10 (dez) dias de antecedência, e/ou publicada na imprensa ou ainda
protocolada no cartório competente.
Artigo 16° A assembléia geral extraordinária será convocada a qualquer tempo, pela
diretoria ou pelo conselho fiscal, ou ainda por requerimento de 1/5 (um quinto) dos sócios
em gozo dos seus direitos sociais.
Artigo 17" Compete à assembléia geral extraordinária deliberar sobre:
a) Reforma do estatuto;
b) Destituição de qualquer membro das instâncias administrativas;
c) Apreciação e decisão de recursos apresentados por sócios excluídos;
d) Quaisquer assuntos de interesse da entidade.
Artigo 18° - A diretoria da Associação será constituída por um presidente, um vicepresidente, um secretário e um tesoureiro.
Parágrafo único — O mandato da diretoria será de 03 (três) anos, podendo haver reeleição
por mais mandatos consecutivos.
Artigo 190_ Compete à diretoria elaborar e apresentar à assembleia geral:
a) Até 15 de janeiro de cada ano, o plano de atividade e a previsão orçamentária para o
exercício seguinte;
b) Até 15 de janeiro de cada ano, o relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas
e o demonstrativo da situação econômica e financeira do exercício findo;
c) O plano de atividade e orçamento aprovado pela assembleia;
d) O regimento interno;
e) A contratação e demissão de funcionários.
Artigo 200 - A diretoria reunir-se-á, ordinariamente, ao menos, uma vez a cada ano.
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CONFERE COM O ORIGINAL
DRFB VII DA e("'n''' • , A
15 JAI( 1019
CRISTINAM IQUE • 11RO ALMEIDA
MAT. 1.232.946
Artigo 21° - As atribuições do presidente da Associação serão:
a) representar a associação em juízo ou fora dele;
b) convocar as assembleias gerais ou reuniões que se façam necessárias e presidi-las;
c) emitir e endossar, com o tesoureiro, cheques e ordens bancárias, constituir
mandatários, procuradores, advogados, e fazer petições e requerimentos de interesse da
associação;
d) exercer o voto de qualidade, quando houver empate nas decisões da diretoria, exceto,
no caso de dissolução da associação;
e) preparar o relatório anual da diretoria;
f) contratar e demitir funcionários.
Artigo 22° - As atribuições do vice-presidente serão:
a) substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos eventuais;
b) exercer outras atividades por designação da diretoria.
Artigo 23° - As atribuições do secretário serão:
a) lavrar, ler e assinar as atas das assembléias gerais e das reuniões;
b) manter em ordem e atualizados os livros de registro, correspondências e arquivo da
associação;
c) expedir e assinar carteiras de identificação dos associados cadastrados;
d) registrar, em livro próprio, os nomes, endereços e documentos de identificação dos
associados.
Artigo 24° - As atribuições do tesoureiro serão:
a) manter atualizada e em ordem a contabilidade da associação, proporcionando a
elaboração de balanços, arquivo de demonstrativos de receitas e despesas, e
apresentação dos mesmos nas assembleias ou quando solicitados;
b) assinar cheques e ordens bancárias juntamente com o presidente;
c) registrar, em livro próprio, as doações recebidas e convertidas em numerário, com o fim
especifico de quitar as despesas da casa.
Artigo 25° - Todos os cheques, notas promissórias, ordens de pagamento, instrumentos
negociáveis, recibos atestando recebimento de doações e contribuições à associação, bem
como, ainda, contratos, escrituras ou outros papéis semelhantes e quaisquer outros atos
que impliquem em responsabilidade financeira da entidade ou cujo efeito seja o de criar,
modificar ou extinguir direitos, serão sempre assinados ou praticados conjuntamente por
dois membros da diretoria, sendo um o presidente.
Artigo 26° - O conselho fiscal será constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três)
suplentes, eleitos pela assembléia geral para um mandato de 03 (três) anos, permitida a
reeleição.
Parágrafo único - O conselho fiscal reunir-se-á em caráter ordinário a cada 06 (seis)
meses, e extraordinariamente, quando necessário.
Página 9 de 13
CONFERECOMOORIGINAl.
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MAT 1.232 94 ?‹,, 4.9 \-,--9*
Artigo 27* - Compete ao conselho fiscal:
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...„ .
a) examinar os balancetes, balanços, livros e demais documentos da tesouraria,
apresentando o seu parecer à diretoria;
b) responder às consultas de ordem financeira que lhe forem endereçadas pela diretoria;
c) denunciar, para assembléia geral, erros administrativos ou qualquer violação da Lei ou
dos Estatutos, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive, para que possam, em
cada caso, exercer plenamente suas funções fiscalizadoras.
Artigo 280 - É vedada a remuneração dos membros da assembléia geral, da diretoria e do
conselho fiscal, bem como receber bonificações ou vantagens de qualquer tipo.
Artigo 29* - O Patrimônio da associação será constituído de:
a) doações e legados;
b) imóveis, mobiliário, veículos e qualquer tipo de bem adquirido através de doação em
nome da associação.
Artigo 300 - A prestação de contas será da seguinte forma: O exercício social terá início em
10 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício
social, serão elaboradas as demonstrações financeiras de acordo com as práticas e
determinações legais aplicáveis.
Parágrafo único - Até o dia 15 do mês de janeiro de cada ano, as demonstrações
financeiras, acompanhadas de relatório da diretoria e parecer dos membros de conselho
fiscal, serão publicados na sede da Associação.
Capitulo IV - Da Dissolução
Artigo 310 - A Associação será dissolvida por decisão da assembléia geral extraordinária,
especialmente convocaria para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de
suas atividades.
Artigo 32* - Em caso de dissolução, após liquidadas todas as obrigações sociais, o
patrimônio liquido remanescente será transferido a outra associação qualificada nos
termos da aludida lei, preferencialmente uma entidade que tenha o mesmo objeto social.
Capítulo V — Das Disposições Gerais
Artigo 339 - É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que
envolvam o Lar da Misericórdia em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu
objetivo social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor.
Artigo 349 - O presente Estatuto poderá ser reformado pela Assembleia Geral, pelo voto
de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros, mediante proposta do DiretorPresidente ou de qualquer de seus membros, desde que não altere a forma de designação
destes, nem contrarie os previstos neste documento.
Página 10 de 13
CONFERE COMO ORIGINAL
DRFB , VIT. DA CONOLINTA - RA
15 ..I.Atí 2019
CRISTINA AI' DUQUE RIBEIRO ALMEIDA
MAT. 1.232.946
Artigo 35°- O presente Estatuto entrará em vigor após o seu registro no cartório e
Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Vitória da Conquista -
Bahia.
A seguir, o Presidente declarou definitivamente fundada e constituída a ASSOCIAÇÃO
LAR DA MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/8A, procedendo-se, então, à eleição
da Diretoria e do Conselho Fiscal, para o primeiro período de gestão, que chegou ao
seguinte resultado:
DIRETORIA:
Diretor Presidente
João Paulo de Oliveira de Souza, brasileiro, solteiro, maior, autônomo, nascido em
11/12/1982, portador da Cédula de Identidade n° 1205037195 e inscrito no CPF/MF sob
n2 039.624.555-23, residente e domiciliado à Avenida Feira de Santana, n2 214, Bairro
Ibirapuera, CEP 45075-300, Vitória da Conquista/BA.
Vice-Diretor
Andresson Almeida Lima Melo, brasileiro, casado, autônomo, nascido em 19/12/1976,
portador da Cédula de Identidade ne 667379665 e inscrito no CPF/MF sob n° 692.447.585-
04, residente e domiciliado à Avenida Ilhéus, n2 2508, Bairro Brasil, CEP 45051-305, Vitória
da Conquista/BA.
Tesoureiro
Graziele Santos Cardoso, brasileira, solteira, maior, telemarketing, nascida em
05/06/1983, portadora da Cédula de Identidade n2 0928644570 e inscrita no CPF/MF sob
n° 011.933.005-92, residente e domiciliada à Rua A, Quadra 0, n° 08, Condomínio Vivenda
das Árvores, Bairro São Pedro, CEP 45070-225, Vitória da Conquista/BA.
Secretária
llnanda Dias Pacheco, brasileira, solteira, maior, estudante, nascida em 04/10/1996,
portadora da Cédula de Identidade n2 16.429.025-78 e inscrita no CPF/MF sob n°
070.281.105-08, residente e domiciliada no Caminho Vinte, n2 48, Urbis V, Bairro Zabelé,
CEP 45077-212, Vitória da Conquista/BA.
CONSELHO FISCAL:
Primeira Conselheira
Ivanete Maria Nogueira, brasileira, casada, micro-empresária, nascida em 19/05/1992,
portadora da Cédula de Identidade n2 22.847.390-08 e inscrita no CPF/MF sob n°
964.290.206-06, residente e domiciliada à Avenida Frei Benjamim, n° 1906, Bairro Brasil,
CEP 45051-295, Vitória da Conquista/BA.
Página 11 de 13
CONFERE COM O ORIGINAL
DRFB. VIT. DA CONOUTÇT
5 JAN 1019
11 CRISTINA Pr DLQ RIBEIRO ALMEIDA
MAT. 132.944
Segunda Conselheira
Tamara Almeida dos Santos, brasileira, solteira, maior, caixa, nascida em 14/08/1
portadora da Cédula de Identidade n° 12060518-09 e inscrita no CPF/MF sob n°
035.613.635-39, residente e domiciliada à Avenida Cuiabá, n° 255, Bairro Brasil, CEP
45051-370, Vitória da Conquista/BA.
Terceira Conselheira
Maria das Virgens de Sousa Vieira, brasileira, divorciada, técnica em enfermagem,
nascida em 06/05/1985, portadora da Cédula de Identidade n° 132921717 e inscrita no
CPF/MF sob n° 028.519.505-09, residente e domiciliada à Avenida Amazonas, n° 4105,
Bairro Ibirapuera, CEP 45075-265, Vitória da Conquista/BA.
Conselheiras Suplentes:
Ingrid Dias Pacheco, brasileira, solteira, maior, estudante, nascida em 14/01/1992,
portadora da Cédula de Identidade n° 1349869201 e inscrita no CPF/MF sob n°
051.413.745-21, residente e domiciliada no Caminho Vinte, n° 48, Bairro Urbis V, CEP
45077-212, Vitória da Conquista/BA.
Millena de Novais Santos, brasileira, casada, pedagoga, nascida em 13/11/1985,
portadora da Cédula de Identidade n2 1149894008 e inscrita no CPF/MF sob n2
027.126.535-30, residente e domiciliada à Avenida Aracaju, n2 687-A, Bairro Brasil, CEP
45051-215, Vitória da Conquista/BA.
Ivana Alves da Silva, brasileira, solteira, maior, estudante, nascida em 20/09/1990,
portadora da Cédula de Identidade n° 13197545-00 e inscrita no CPF/MF sob n°
034.687.515-32, residente e domiciliada à Avenida Principal, n° 33, Henriqueta Prates,
Bairro São Pedro, CEP 45070-225, Vitória da Conquista/BA.
O Presidente, após apurados os eleitos, deu-lhes imediata posse, para as suas funções
e atribuições que se iniciam nesta data.
Ficando livre a palavra e como ninguém desejasse usá-la, o Presidente suspendeu a
sessão pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, o que eu fiz, como secretária, em
03 (três) vias de igual teor, em 13 (treze) folhas e, após reaberta a sessão, a mesma foi lida
e aprovada e segue assinada pelo Presidente da Assembléia, por mim, secretária e por
/1,111r --todos os demais presentes, que passam a ser considerados membros fundadores. •• ' -,,,,
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227
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Vitór'a dronlJista — BA, 02 de agosto de {018.
João aulo de Oliveira de Souza Anastácia Dakielle
Presidente da Assembléia Geral Advoga a —
• CARTORIO DO 2* OFICIO DE ROTAS DE VITORIA DA CONOUISTA-BA
Tabehb - 414.. Eny Va.gens 04,,z cocre. L.4.
'o, • r.eo Cern, CEP 45 00c--11 o P.e ;77) 3421.343,
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Reconheço por SEMELHANÇA (a) a (a) arma (a) abano
(Lorgliol-Joao PAULO De OLIVEIRA DE SOUZA
VIona tia Conquista 11/12/2011 H 19 50 - JCDSFJ
Valido someis i rSELO ri' 1255AC091726
Em testemunho cla migado
ULIAN SANTOS UMA - ESCREVENTE AUTORIZADA
Emo1 O08 Ficaleação C 83 Fecon 0.08 DF Pub 147
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CONFERE COM O ORIGINAL
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1 5 JAH 2019
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RELAÇÃO DOS ASSOCIADAOS FUNDADORES DA ASSOCIAÇÃO LAR DA MISERICÓRDIA
DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
• ?/
DIRETORIA:
Diretor Presidente co
o
Diretor Presidente - João Paulo de Oliveira de Souza, brasileiro, solteiro, maio itôno
nascido em 11/12/1982, portador da Cédula de identidade ng 1205037195 e inscri o
CPF/MF sob ng 039.624.555-23, residente e domiciliado à Avenida Feira de Santana, ng 214,
Bairro Ibirapuera, CEP 45075-300, Vitória da Conquista/BA;
Vice-diretor
Vice-Diretor - Andrersson Almeida Lima Melo, brasileiro, casado, autônomo, nascido em
19/12/1976, portador da Cédula de Identidade ng 667379665 e inscrito no CPF/MF sob ng
692.447.585-04, residente e domiciliado à Avenida Ilhéus, ng 2508. Bairro Brasil, CEP 45051-
305, Vitória da Conquista/BA;
Tesoureira
Tesoureira - Graziele Santos Cardoso, brasileira, solteira, maior, telemarketing, nascida em
05/06/1983, portadora da Cédula de identidade n° 0928644570 e inscrita no CPF/MF sob ng
011.933.005-92, residente e domiciliada à Rua A, Quadra D, ng 08, Condomínio Vivenda das
Árvores, Bairro São Pedro, CEP 45070-225, Vitória da Conquista/BA;
Secretária
Secretária - Manda Dias Pacheco, brasileira, solteira, maior, estudante, nascida em
04/10/1996, portadora da Cédula de Identidade ng 16.429.025-78 e inscrita no CPF/MF sob
ng 070.281.105-08, residente e domiciliada no Caminho Vinte, ng 48, Urbis V, Bairro Zabelê,
CEP 45077-212, Vitória da Conquista/BA. O Conselho Fiscal:
CONSELHO FISCAL:
Primeira Conselheira
Primeira Conselheira Efetiva — Ivanete Maria Nogueira, brasileira, casada, microempresária, nascida em 19/05/1992, portadora da Cédula de Identidade ng 22.847.390-08 e
inscrita no CPF/MF sob ng 964.290.206-06, residente e domiciliada à Avenida Frei Benjamim,
ng 1906, Bairro Brasil, CEP 45051-295, Vitória da Conquista/BA;
Segunda Conselheira
Segunda Conselheira Efetiva - Tamara Almeida dos Santos, brasileira, solteira, maior, caixa,
nascida em 14/08/1992, portadora da Cédula de Identidade ri° 12060518-09 e inscrita no
CPF/MF sob ng 035.613.635-39, residente e domiciliada à Avenida Cuiabá, ng 255, Bairro
Brasil, CEP 45051-370, Vitória da Conquista/BA;
Teceria Conselheira
Terceira Conselheira Efetiva - Maria das Virgens de Sousa Vieira, brasileira, divorciada,
técnica em enfermagem, nascida em 06/05/1985, portadora da Cédula de Identidade n2
132921717 e inscrita no CPF/MF sob ng 028.519.505-09, residente e domiciliada à Avenida
Amazonas, ng 4105, Bairro lbirapuera, CEP 45075-265, Vitória da Conquista/BA.
CONSELHEIROS SUPLENTES
CONFERE COM O ORIC2IN!i.l.
ÜRFR VIT. DA CONQL ,ç -A -
15 JAN 1619
Conselheiros Suplentes: Ingrid Dias Pachece41 -~íM ' aior, estudante, nascida
em 14/01/1992, portadora da Cédula de Identidade n2 1349869201 e inscrita no CPF/MF
sob n2 051.413.745-21, residente e domiciliada no Caminho Vinte, n2 48, Bairro Urbis V, CEP
45077-212, Vitória da Conquista/BA,
Millena de Novais Santos, brasileira, casada, pedagoga, nascida em 13/11/1985, portadora
da Cédula de Identidade n2 1149894008 e inscrita no CPF/MF sob n2 027.126.535-30,
residente e domiciliada à Avenida Aracaju, n2 687-A, Bairro Brasil, CEP 45051-215, Vitória da
Conquista/BA,
Ivana Alves da Silva, brasileira, solteira, maior, estudante, nascida em 20/09/1990,
portadora da Cédula de Identidade n2 13197545-00 e inscrita no CPF/MF sob n2
034.687.515-32, residente e domiciliada à Avenida Principal, n9 33, Henriqueta Prates, Bairro
São Pedro, CEP 45070-225, Vitória da Conquista/BA.
Lê(
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA
Presidente do Lar da Misericórdia
CONFERE COM O oRIGINAL
DRED É viT DR CONQUISTA - BA
15 JAN 2019
CRISTKOCDUQ F I.DA
MAT I 232.944,
LISTA DE PRESENÇA da Assembleia Geral de Fundação, de Eleição e Posse dos
Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e de Aprovação do Estatuto da
ASSOCIAÇÃO LAR DA MISERICÓRIDA DE VITORIA DA CONQUISTA/BA,
realizada no dia 02 do mês de agosto de 2018 r -
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CONFERE COM O ORIGINAL
DRFB v1T rYA tur.: - BA
5 JAN 2019
ci-
~DUQUEIMARO ALMEIDA
MAT 1.232.946
A TA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO, DE ELEIÇÃO E P
MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL E DE APROVAÇÃO DO ESTATU
Ata da Assembléia Geral de Fundação, de Eleição e Posse dos Membros da
Diretoria e do Conselho Fiscal e de Aprovação do Estatuto da ASSOCIAÇÃO LAR DA
MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, realizada no dia 02 do mês de agosto do
ano de 2018.
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 15:00 horas, à Avenida
Paramirim, n° 3368, Bairro Ibirapuera, C EP 45030-100, em Vitória da Conquista - BA,
reuniram-se em Assembléia Geral de Fundação, de Eleição e Posse dos Membros da
Diretoria e do Conselho Fiscal e de Aprovação do Estatuto os senhores membros
fundadores, João Paulo de Oliveira de Souza, brasileiro, solteiro, maior, autônomo,
nascido em 11/12/1982, portador da Cédula de Identidade ng 1205037195 e inscrito no
CPF/MF sob ng 039.624.555-23, residente e domiciliado à Avenida Feira de Santana, ri°
214, Bairro Ibirapuera, CEP 45075-300, Vitória da Conquista/BA, lvanete Maria Nogueira,
brasileira, casada, micro-empresária, n ascida em 19/05/1992, portadora da Cédula de
Identidade ng 22.847.390-08 e inscrita no CPF/MF sob ng 964.290.206-06, residente e
domiciliada à Avenida Frei Benjamim, ng 1906, Bairro Brasil, CEP 45051-295, Vitória da
Conquista/BA, Andresson Almeida Lima Melo, brasileiro, casado, autônomo, nascido em
19/12/1976, portador da Cédula de Identidade ng 667379665 e inscrito no CPF/MF sob ng
692.447.585-04, residente e domiciliado à Avenida Ilhéus, ng 2508, Bairro Brasil, CEP
45051-305, Vitória da Conquista/BA, Ilnanda Dias Pacheco, brasileira, solteira, maior,
estudante, nascida em 04/10/1996, portadora da Cédula de Identidade n° 16.429.025-78
e inscrita no CPF/MF sob ng 070.281.105-08, residente e domiciliada no Caminho Vinte, ng
48, Urbis V, Bairro Zabelê, CEP 45077-212, Vitória da Conquista/BA, Graziele Santos
Cardoso, brasileira, solteira, maior, telemarketing, nascida em 05/06/1983, portadora da
Cédula de Identidade n° 0928644570 e inscrita no CPF/MF sob ng 011.933.005-92,
residente e domiciliada à Rua A, Quadra D, n° 08, Condomínio Vivenda das Árvores, Bairro
São Pedro, CEP 45070-225, Vitória da Conquista/BA, Tamara Almeida dos Santos,
brasileira, solteira, maior, caixa, nascida em 14/08/1992, portadora da Cédula de
Identidade n° 12060518-09 e inscrita no CPF/MF sob n° 035.613.635-39, residente e
domiciliada à Avenida Cuiabá, ng 255, Bairro Brasil, CEP 45051-370, Vitória da
Conquista/BA, Maria das Virgens de Sousa Vieira, brasileira, divorciada, técnica em
enfermagem, nascida em 06/05/1985, portadora da Cédula de Identidade ng 132921717 e
inscrita no CPF/MF sob ng 028.519.505-09, residente e domiciliada à Avenida Amazonas,
ng 4105, Bairro Ibirapuera, CEP 45075-265, Vitória da Conquista/BA, Ingrid Dias Pacheco,
brasileira, solteira, maior, estudante, nascida em 14/01/1992, portadora da Cédula 51,e,
Página 1 de 13
CONFERE COM O ORIGINA!
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MAI 1.232.94N
Identidade ri° 1349869201 e inscrita no CPF/MF sob n° 051.413.745-21, reside
domiciliada no Caminho Vinte, n° 48, Bairro Urbis V, CEP 45077-212, Vitória da
Conquista/BA, Millena de Novais Santos, brasileira, casada, pedagoga, nascida em
13/11/1985, portadora da Cédula de Identidade n2 1149894008 e inscrita no CPF/MF sob
n° 027.126.535-30, residente e domiciliada à Avenida Aracaju, no 687-A, Bairro Brasil, CEP
45051-215, Vitória da Conquista/BA, Ivana Alves da Silva, brasileira, solteira, maior,
estudante, nascida em 20/09/1990, portadora da Cédula de Identidade n° 13197545-00 e
inscrita no CPF/MF sob no 034.687.515-32, residente e domiciliada à Avenida Principal, n°
33, Henriqueta Prates, Bairro São Pedro, CEP 45070-225, Vitória da Conquista/BA, da
ASSOCIAÇÃO LAR DA MISERICÓRDIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, que terá sua sede
na Avenida Feira de Santana, n* 214, Bairro lbirapuera, CEP 45075-300, em Vitoria da
Conquista - BA. Tendo sido aprovada a fundação da Associação, e em continuidade a
reunião presidida pelo senhor João Paulo de Oliveira de Souza, brasileiro, solteiro, maior,
autônomo, nascido em 11/12/1982, portador da Cédula de Identidade n2 1205037195 e
inscrito no CPF/MF sob n° 039.624.555-23, residente e domiciliado à Avenida Feira de
Santana, n° 214, Bairro lbirapuera, CEP 45075-300, Vitória da Conquista/8A; e
secretariada pela senhora Ilnanda Dias Pacheco, brasileira, solteira, maior, estudante,
nascida em 04/10/1996, portadora da Cédula de Identidade n2 16.429.025-78 e inscrita no
CPF/MF sob n° 070.281.105-08, residente e domiciliada no Caminho Vinte, n° 48, Urbis V,
Bairro Zabelê, CEP 45077-212, Vitória da Conquista/BA; após sugestão de nomes para
comporem os órgãos diretivos, procedeu-se à eleição e posse da Diretoria e do Conselho
Fiscal, que terão mandato de 03 (três) anos e que ficaram assim constituídos: Diretor
Presidente - João Paulo de Oliveira de Souza, brasileiro, solteiro, maior, autônomo,
nascido em 11/12/1982, portador da Cédula de Identidade n° 1205037195 e inscrito no
CPF/MF sob n° 039.624.555-23, residente e domiciliado à Avenida Feira de Santana, n°
214, Bairro lbirapuera, CEP 45075-300, Vitória da Conquista/BA; Vice-Diretor - Andrersson
Almeida Lima Melo, brasileiro, casado, autônomo, nascido em 19/12/1976, portador da
Cédula de Identidade n° 667379665 e inscrito no CPF/MF sob n° 692.447.585-04,
residente e domiciliado à Avenida Ilhéus, n° 2508, Bairro Brasil, CEP 45051-305, Vitória da
Conquista/BA; Tesoureira - Graziele Santos Cardoso, brasileira, solteira, maior,
telemarketing, nascida em 05/06/1983, portadora da Cédula de Identidade n°
0928644570 e inscrita no CPF/MF sob n2 011.933.005-92, residente e domiciliada à Rua A,
Quadra D, n° 08, Condomínio Vivenda das Árvores, Bairro São Pedro, CEP 45070-225,
Vitória da Conquista/BA; Secretária - Ilnanda Dias Pacheco, brasileira, solteira, maior,
estudante, nascida em 04/10/1996, portadora da Cédula de Identidade n° 16.429.025-78
e inscrita no CPF/MF sob n2 070.281.105-08, residente e domiciliada no Caminho Vinte, n°
48, Urbis V, Bairro Zabelê, CEP 45077-212, Vitória da Conquista/BA. O Conselho Fiscal:
Primeira Conselheira Efetiva — lvanete Maria Nogueira, brasileira, casada, mi
Página 2 de 1.3
e
CONFEREI Cs 01:40 OtoR19101/4
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empresária, nascida em 19/05/1992, portador:
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Cédula de Identidade n9 22.847.390-
e inscrita no CPF/MF sob n9 964.290.206-06, residente e domiciliada à Avenida Frei
Benjamim, riP 1906, Bairro Brasil, CEP 45051-295, Vitória da Conquista/BA; Segunda
Conselheira Efetiva - Tamara Almeida dos Santos, brasileira, solteira, maior, caixa,
nascida em 14/08/1992, portadora da Cédula de Identidade n9 12060518-09 e inscrita no
CPF/MF sob n9 035.613.635-39, residente e domiciliada à Avenida Cuiabá, n2 255, Bairro
Brasil, CEP 45051-370, Vitória da Conquista/BA; Terceira Conselheira Efetiva - Maria das
Virgens de Sousa Vieira, brasileira, divorciada, técnica em enfermagem, nascida em
06/05/1985, portadora da Cédula de Identidade n9 132921717 e inscrita no CPF/MF sob
n9 028.519.505-09, residente e domiciliada à Avenida Amazonas, n9 4105, Bairro
Ibirapuera, CEP 45075-265, Vitória da Conquista/BA. Conselheiros Suplentes: Ingrid Dias
Pacheco, brasileira, solteira, maior, estudante, nascida em 14/01/1992, portadora da
Cédula de Identidade n9 1349869201 e inscrita no CPF/MF sob n9 051.413.745-21,
residente e domiciliada no Caminho Vinte, n9 48, Bairro Urbis V, CEP 45077-212, Vitória da
Conquista/BA, Millena de Novais Santos, brasileira, casada, pedagoga, nascida em
13/11/1985, portadora da Cédula de Identidade ne 1149894008 e inscrita no CPF/MF sob
n9 027.126.535-30, residente e domiciliada à Avenida Aracaju, n2 687-A, Bairro Brasil, CEP
45051-215, Vitória da Conquista/BA, Ivana Alves da Silva, brasileira, solteira, maior,
estudante, nascida em 20/09/1990, portadora da Cédula de Identidade n2 13197545-00 e
inscrita no CPF/MF sob n9 034.687.515-32, residente e domiciliada à Avenida Principal, n9
33, Henriqueta Prates, Bairro São Pedro, CEP 45070-225, Vitória da Conquista/BA. Dandose prosseguimento aos trabalhos, o senhor presidente solicitou à senhora secretária que
procedesse à leitura do projeto de estatuto, artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o
mesmo submetido à discussão e posterior votação. Ouvidos os presentes, o estatuto foi,
então, aprovado por unanimidade. N ada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a reunião e eu, secretária, lavrei a presente ata, que será assinada por
todos os presentes, que serão considerados fundadores.
Vitória da Conquista — BA, 02 de agosto de 2018.
João Paulo de Oliveira de Souza
Presidente da Assembléia Geral
Diretor Presidente
RG n9 1205037195
CPF/MF sob n2 039.624.555-23
Página 3 de 13
Millena de Novais Santos
Conselheira Suplente
RG n2 1149894008
CPF/MF sob n2 027.126.535-30
lvana Alves da Silva
Conselheira Suplente
RG ne 13197545-00
CPF/MF sob n2 034.687.515-32
CONFERE COM O ORIGINAL
DRFB , VIT DA CONr?" -
1 5 J 2019
CRISTINAM`DUQU IBEIRO ALIMPA
MAT. l.232
Página 5 de 13
Ilnanda Dias Pacheco
Secretária da Assembléia Geral
RG n° 16.429.025-78
CPF/MF sob n° 070.281.105-08
Andresson Almeida Lima Melo
Vice-Diretor
RG n° 667379665
CPF/MF sob n° 692.447.585-04
Graziele Santos Cardoso
Tesoureira
RG n° 0928644570
CPF/MF sob n° 011.933.005-92
Ivanete Maria Nogueira
Conselho Fiscal - Primeira Conselheira
RG n° 22.847.390-08
CPF/MF sob n° 964.290.206-06
Tamara Almeida dos Santos
Conselho Fiscal — Segunda Conselheira
RG n° 12060518-09
CPF/MF sob n° 035.613.635-39
Maria das Virgens de Sousa Vieira
Conselho Fiscal - Terceira Conselheira
RG n° 132921717
CPF/MF sob n° 028.519.505-09
Ingrid Dias Pacheco
Conselheira Suplente
RG ng 1349869201
CPF/MF sob n° 051.413.745-21
CONFERE COM O ORIGINAL
DRFB Vil- DA CONQUISTA -BA
5 JAN M
CRIST IN A kr DliQt: EIRo ALMEIDA
MAT I.232 94/,
Página 4 de 13
ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
LAR SANTA CATARINA DE SENA
CNP): 15.156.557/0007-89
Vitória da Conquista, 10 de Abril de 2019
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
Atestamos para os devidos fins que a ASSOCIAÇÃO LAR DA MISERICÓRDIA
CNPJ 32.478.491/0001-77. situada na Av. Feira de Santana bairro Ibirapuera n° 214.
nesta cidade de Vitória da Conquista, Bahia funciona a mais de 3 anos.
Atenciosamente,
Ir. Ivonete Oliveira
Diretora
r 15.156.557/0007-89'
IML IR Intilli NU • Mb 1KR
Av Fr. aeniambn "brame. 1347
CEF. 45050 • 355
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