materia nº 13/2018

CAMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO
E
CÂMARAGE
E APROVADA
Secretaria Geral
MOÇÃO DE APLAUSO ()i3
“Moção de Aplauso” em homenagem ao Programa Mo-
rar Legal, pelo seu belo trabalho que vem se destacando
com o projeto de Regularização Fundiária. Já foram
realizadas ações em cinco áreas. Mais de 2500 cadastros
realizados e 1668 escrituras entregues, em um ano. O
projeto pretende oferecer a população condições dignas
de moradia.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja registrada nos Anais desta
casa, Moção de Aplauso em homenagem ao Programa Morar Legal o projeto de Regularização
Fundiária é fruto da luta de todos os assentados e ocupantes de áreas públicas é um direito que a
Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista através do Programa Morar Legal pretende garan-
tir.
É um subprograma da política municipal de habitação de interesse social que tem como
objetivo legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em des-
conformidade com as normas de ordenação do solo, intervindo não só sob o aspecto jurídico-
legal, mas também sob o aspecto físico urbanístico e socioambiental visando à regularização
fundiária de assentamentos e ocupações irregulares e a titulação dos seus moradores através dos
instrumentos jurídicos com vistas a garantir o direito social à moradia. Além de legalizar
ocupações constituídas informalmente, o Programa Morar Legal pretende oferecer á população
condições dignas de moradia, com acesso á educação, saúde, saneamento básico, gerando
oportunidades econômicas e de desenvolvimento humano. Trata-se, então de um projeto de
inclusão social e ampliação da cidadania.
Equipe Técnica do Morar Legal
Wal Cordeiro — Diretor, Aroldo Menezes — Coordenação e Mobilização Social, Aline Pires —
Supervisora, Cirillo Nascimento — Técnico de Nível Superior, Elienne Lacerda — Apoio Técnico,
Jackson Amaral — Apoio Técnico, Eliene Costa — Cadastradora, Jocelia Cardoso — Cadastradora,
Ricardo — Técnico em informática, Eliene Meira e Nívia Costa — Secretárias, Glauber —
Motorista
Diante disso, entendemos que seja mais do que justa a presente homenagem, tendo em
vista que todos aqueles cuja dedicação de cada dia multiplique as possibilidades do futuro a ser
conquistado. Portanto, através desta, desejo uma vitoriosa caminhada que Deus o abençoe sem-
pre.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02 de Abril de 2018.
Li
Heríínio Oliveira
Vereador (PPS)
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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