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materia nº 49/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaInstitui o dia 06 de agosto como o “ Dia do Profissional da Educação”, no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-15 Norma Sancionada — Norma sancionada
2020-09-02 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2020-09-02 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em redação final durante a Sessão do dia 02 de setembro de 2020. Aguardando envio ao Executivo para sanção.
2020-09-01 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em Redação Final.
2020-09-01 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado em segunda votação durante a Sessão do dia 28 de agosto de 2020.
2020-08-26 Proposição apresentada em Plenário S Projeto de Lei em segunda votação.
2020-08-26 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação durante a Sessão do dia 26 de agosto de 2020.
2020-08-24 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 21 de agosto de 2020. Projeto de Lei em primeira votação.
2020-08-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da comissão.
2020-08-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2020-08-04 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei em leitura.

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PROJETO DE LEI Nº           /2020





Institui o dia 06 de agosto como o “ Dia do Profissional da Educação”, no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências.







	                     A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso de suas atribuições aprova a seguinte lei:



           Art. 1º - Fica instituído o Dia do Profissional da Educação, no âmbito do município de Vitória da Conquista, a ser comemorado anualmente no dia 06 de agosto. 



          Art.2º - A data comemorativa integrará o calendário oficial do município de Vitória da Conquista.



        Art.3º  - Fica autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas a homenagear os profissionais da educação.



        Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.   









Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 05 de agosto  de 2020.



                    

             



                                             



JUSTIFICATIVA



	        No dia 06 de agosto se comemora o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, instituído no dia 22 de dezembro de 2014 em homenagem ao trabalho qualificado dos educadores na formação das novas gerações. É uma data que marca a valorização e reconhecimento desses indivíduos que são essenciais para a formação e capacitação de todos.

        Dentre as profissões homenageadas nesse dia, podemos destacar os diretores, professores, coordenadores, supervisores e outros que estão envolvidos direta e indiretamente na disseminação da educação. A data de comemoração se refere à sanção de uma lei que define os profissionais considerados como educadores. O conhecimento é o principal meio para a resolução de diversos problemas que afligem o nosso país. Dentre os benefícios que a educação pode trazer estão a redução da pobreza extrema, o crescimento da economia, a minimização da violência, aumento do bem-estar, ampliação da conscientização sobre os direitos do cidadão, da saúde e do meio ambiente. 

        Nesse contexto, a educação é um diferencial, já que através dela os indivíduos garantem maior possibilidade de remuneração, além de ter conhecimento sobre os seus direitos e deveres. Além do investimento na área, a valorização dos profissionais é mais uma das etapas para fazer com que o conhecimento seja repassado com qualidade, promovendo o desenvolvimento pleno do país.





Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 05 de agosto  de 2020.

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