PROJETO DE LEI Nº______/2020
Institui o Dia Municipal da Mulher Militar no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA APROVA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia 30 de Maio, como o Dia Municipal da Mulher Militar, no Município de Vitória da Conquista.
Parágrafo único. Compreende-se por Mulher Militar as mulheres que desempenham as atividades de praça, cabo, soldado, sargento, oficial, tenente, capitã, major, tenente coronel, marinheiro, guarda-marinha, almirante, almirante de esquadra, vice-almirante, contra-almirante, capitão de mar e guerra, capitão de fragata, capitão de corveta, capitão-tenente, 1º tenente, 2º tenente, 3º tenente e correlatas.
Art. 2º - Durante o Dia Municipal da Mulher Militar, o Poder Público Municipal, através da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista, poderá realizar uma Sessão Especial com o objetivo de parabenizar as que mais se destacaram no ano corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 de agosto de 2020.
NILDMA RIBEIRO
Vereadora (PCdoB)
2ª Vice Presidente
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Em 07 de maio deste ano, a Polícia Militar da Bahia comemorou os 30 anos da primeira turma de soldados femininas. Essas profissionais arriscam suas vidas diariamente para proteger as comunidades. Então, mais do que justo, uma lei em homenagem às policiais militares, em especial, as que desempenham as suas atividades em nosso município.
O Projeto de Lei apresentado reconhece a importância das mulheres na corporação, que reforça a atuação dos profissionais da Polícia Militar em Vitória da Conquista.
A data de comemoração ao Dia da Mulher Militar, faz jus à Joana D’Arc, a padroeira dos soldados, que conseguiu mudar o rumo da “Guerra dos 100 Anos” entre França e Inglaterra, mas foi queimada viva pelos ingleses numa fogueira, em 30 de maio de 1431.
No sentido de valorização dessas profissionais, é que pedimos o apoio dos nobres colegas Vereadores para a devida aprovação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 de agosto de 2020.
NILDMA RIBEIRO
Vereadora (PCdoB)
2ª Vice Presidente