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materia nº 27/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-04-03
Ementa“Institui o Dia Municipal de Mobilização pela Paz no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia e outras providências.”
native_id676

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-29 Norma Sancionada F Norma Sancionada
2018-10-10 Aguardando sanção governamental F Aguardando sanção governamental
2018-10-09 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação Final na Sessão do dia 05 de outubro de 2018.
2018-10-04 Proposição apresentada em Plenário F Projeto em redação final.
2018-10-04 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação na Sessão do dia 03 de outubro de 2018.
2018-10-02 Proposição apresentada em Plenário S Projeto de lei em 2ª votação.
2018-10-02 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de lei aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2018.
2018-09-24 Proposição apresentada em Plenário P Projeto em 1ª votação.
2018-04-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parcer comissão
2018-04-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2018-04-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2018-04-03 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário para leitura.
2018-04-03 Proposição inserida na pauta — Proposição inserida na pauta.

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CÂMARA MUNICIP: *
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7 f E PARTICIPAÇÃO
VITOR A DA CONQUISTA POPULAR
Secretaria Geral
PROJETO DE LEINº. 027 pos
Aprovado em 1 Discussã
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“Institui o Dia Municipal de
Mobilização pela Paz no
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ÁSSinai 1 PRESIDENTE — outras providências.”
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Art. 1º. Fica instituído no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
o Dia Municipal de Mobilização pela Paz, que será homenageado anualmente, no dia 15
de agosto de cada ano.
Art. 2º. O Município de Vitória da Conquista, promoverá campanha em prol da
paz com articulação com Órgãos Públicos e entidades da sociedade civil.
Art. 3º. Serão contempladas as pessoas ou entidades não governamentais que
tenham realizado trabalhos expressivos em favor da paz.
Art. 4º A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vitória da
Conquista, indicará quatro pessoas ou entidades, até o dia trinta do mês de julho de cada
ano, para receber a homenagem na terceira sessão legislativa do mês de agosto.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vitória
da Conquista, analisará os currículos e os trabalhos desenvolvidos para avaliação de
merecimento, para entrega de diplomas e troféus com o símbolo da paz.
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
x X : Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
DOE SAN E www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral(Dcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
Ed .
V À O nanseanenca
7 BEM epsnTcêesção
VITORIA DA CONQUISTA POPULAR
Secretaria Geral
Art. 5º. A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vitória da
Conquista mandará confeccionar os diplomas e os troféus com o símbolo da Paz, para a
entrega dos prêmios aos homenageados.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei será divulgada em todos os meios de comunicação e
permanecerá no sítio da Rede Mundial de Computadores da Câmara Municipal.
Art. 8º. - Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação
Vitória da Conquista, 02 de Abril de 2018.
/
K SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
A Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
VE ISRE www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageralQcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
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V MO mnansvanencoa
4 A MRE sponTcrnção
VITORIA DA CONQUISTA POPULAR
Secretaria Geral
Justificativa
Este Projeto de Lei tem como escopo fomentar a consciência
cidadã para a promoção da Paz, no âmbito do município de Vitória da Conquista.
Ressalta-se que a paz não é um elemento isolado. Pelo contrário.
constitui-se um conjunto de valores e atitudes baseados no respeito à vida, na promoção
da pratica da não violência, no diálogo e na cooperação.
Não se trata de um projeto de “pacificação”, e sim, uma
iniciativa para o desenvolvimento da cultura da paz, considerando em sua essência, o
pleno respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais; na solução pacífica dos
conflitos sociais; na proteção do meio-ambiente, e no respeito a igualdade de direitos e
oportunidades entre homens e mulheres.
A mobilização pela paz, que trata esse Projeto de Lei, encontra
guarida em diversos princípios inerentes a pessoa humana, como os princípios de
liberdade, justiça, democracia, tolerância, solidariedade, cooperação. pluralismo,
diversidade cultural, diálogo e entendimento em todos os níveis da sociedade e entre as
nações.
Além de buscar o desenvolvimento de ações para a promoção da
paz, tem o condão de reconhecer e homenagear todo os destaques, pessoas e entidades
que fomentam e promovem a cultura da paz em nosso município.
Por todo o exposto, e considerando a necessidade de promoção
de uma cultura de paz em Vitória da Conquista, é que apresentamos esse Projeto de Lei.
Vitória da Conquista, 02 de Abril de 2018.
ê “ SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
XÁ Ds: Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
DOE SANGUE Www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageralDcamaravc.com br - Vitória da Conquista - Bahia

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