| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Prefeitura, nos termos do artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica Municipal, requer a presença da Secretaria de Ssaúde Ceres de Almeida na Caâmara de Vereadores para informar sobre o motivo que todos os procedimentos no Hopsital de Olhos foram suspensos pelo SUS. |
| native_id | 687 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-04-18 | Proposição enviada ao setor pertinente | — | Art. 93. Qualquer vereador poderá, justificadamente e por escrito, através de requerimento aprovado pelo Plenário, requisitar informações ou documentos de natureza pública do prefeito, dos secretários municipais ou de ocupantes de cargos de natureza publica. Parágrafo único. As autoridades referidas no caput terão o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período mediante requerimento fundamentado, para prestar as informações ou encaminhar os documentos. |
| 2018-04-16 | Proposição concluída. Aguardando envio. | — | Proposição concluída. Aguardando envio. |
| 2018-04-09 | Aguardando a assinatura do Presidente | — | Aguardando assinatura do Presidente. |
| 2018-04-05 | Proposição apresentada em Plenário | U | Aguardando apreciação do Plenário. |
| 2018-04-05 | Proposição inserida na pauta | — | Proposição inserida na pauta. |
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CÂMARA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA a i - CAM ARA PROPOSIÇÃO LIDA E 3PROVADA VITORIA DA CONQUISTA Secretaria Geral Requerimente - 030 Requeremos à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, que seja convocado à Prefeitura, nos termos do artigo 16, XVII, da Lei Orgânica Municipal, requer a presença da Secretaria de Ssaúde Ceres de Almeida na Caâmara de Vereadores para informar sobre o motivo que todos os procedimentos no Hopsital de Olhos foram suspensos pelo SUS. Considerando que a saúde é um direito de todos assegurado pelo Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal, e a lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990; Considerando que pelo sistema único de saúde SUS é responsabilidade do município garantir o atendimento a da população em todas as suas necessidades, AGUARDAMOS ESCLARECIMENTOS PARA TAL IMPASSE. Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02 de Abril de 2018 | Cícero Custódio Vereador PSL eee “A: SECRETARIA GERAL DA CÂMARA A) Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 SALVE VIDAS www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral)camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia