CAMARA
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI N" DE07 DE JULHO DE 2020
DISPÓE SOBRE A MEDIDA D
ENFRENT'AMENTO PREVEN¢,ÁO AO
COVID-19 COM A OBRIGATORIEDADE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA
FORNECER DE FORMA GRATUITA A
CLOROQUINA OU
HIDROXICLOROQUINA, AZUTROMICINA
E IVERMECTINA, VITAMINA-1D E ZINCO
NO SISTEMA PÚBLICO
DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍP10
DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Extado da Bahia,
aprova a seguinte Lei:
Art. 1°-Fica obrigada a Administração Pública do Municipio de Vitória da Conquista -
BA, através do sistema público de saúde do Municipio, a fornccer, de forma gratuito,
medicamentos que contenham cloroquina ou hidroxicloroquina, Azitromicina e
Ivermectina, para o tratamento c prevenção da doença causada pelo coronavirus
(COVID-19).
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Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 Centro CEP: 45000-510-Fone: (77) 3086-0637
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CAMARA VITORIA DA CONQUISTA
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S1°-0 fornecimento dos medicamentos cloroquina ou hidroxicloroquina c Azitromicina
se aplica aos pacientes com diagnóstico clínico da doença ou comprovação laboratorial.
S 2°-O fornecimento do medicamento ivermectina ocorrerá como forma de prevenção
ao contágio do COVID-19, devendo ser fornecido de forma gratuita à população, sob a
supervisão de profissional médico habilitado para prescrição do medicamento.
Art 2°- Os medicamentos informados no art.1° devem ser de fácil acesso à população
com a sua distribuição em postos de saúde e diretamente na Secretaria de Saúde do
Municipio de vitória da Conquista -BA.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 07 de julho de 2020.
David SalomâoY
Vereador (PRTB)
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vITORIA DA CONQUISTA
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Justificativa
A doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) ainda no possui
tratamento específico e eficaz, de modo que cientistas em todoo mundo realizam, neste
momento, pesquisas e ensaios clínicos que buscam preencher essa lacuna.
Entre as várias drogas testadas pelos pesquisadores, mostraram-se promissoras no
tratamento de pacientes hospitalizados a cloroquina e a hidroxicloroquina, que também
podem ser preparados na forma de seus sais, éteres e ésteres.
Experimentos in vitro, realizados por pesquisadores chineses, e outros, de
médicos franceses, na cidade de Marselha, reportaram a eficácia desses dois principios
ativos, de maneira que passaram a ser considerados no tratamento contra acovid-19 em
vários países. A cloroquina e a hidroxicloroquina foram desenvolvidas há mais de meio
século e têm sido empregadas na prática clínica desde então.
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Em relação à azitromicina, a cartilha do Ministério da Saúde no Brasil, orienta o
seu uso nos primeiros 5 dias de tratamento da doença. O antibiótico, que é considerado
um dos mais importantes do século 20, tem sido combinado ao uso da hidroxicloroquina
para tratar pacientes infectados com o novo coronavírus.
Por se tratar de um antibiótico da classe dos macrolídeos, isto é, utilizado em
bactérias atipicas. A ef+cácia dessa medicação näo é contra o vírus causador da covid19, mas no controle da síndrome respiratória aguda, principal sintoma da doença.
O medicamento age na diminuição de infecções, pois a pneumornia viral abaixa a
imunidade e pode se manifestar com infecções secundárias.", explica Raquel Muarrek,
infectologista da Rede D'or.
Ademais, em relação a ivermectina, um estudo colaborativo liderado pelo
Biomedicine Discovery Institute (BDI) da Monash University, em Melbourne, na
Austrália, com o Instituto Peter Doherty de Infecção e Imunidade (Doherty Institute),
mostrou que a ivermectina possui atividade antiviral, em teste in vitro, contra o vírus
causador da COVID-19 (SARS-CoV-2).
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VITORIA LA CONCaUI TA
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Para os pesquisadores o resultado dos testes levanta a possibilidadc de a
ivermectina ser um antiviral útil para combater o novo coronavírus e que nova testes
devem ser realizados para que seja avaliada a sua cficácia em um ambiente clínico.
O foco dos pesquisadores agora é tentar clucidar o mecanismo de ação da
ivermectina na inibição da replicação do RNA do SARS-CoV-2.
O lider do cstudo, Dr. Kylie Wagstaff disse que no teste in vitro a droga mostrou
eficácia na redução da carga viral nas primeiras 24 horas.
Assim, com a presente proposta, obriga a Administração Pública do Município de
Vitória da Conquista - BA, através do sistema público de saúde do Município, a
fornecer de forma gratuito medicamentos que contenham cloroquina ou
hidroxicloroquina, Azitromicina e Ivermectina, para o tratamento da docnça causada
pelo coronavírus (COVID-19).
Isso porque, considerando a velocidade de propagação da pandemia, esperar todo
o processo de validaçäo terapêutica dessas drogas se mostra inviável.
Além disso, queremos possibilitar que os pacientes tenham mais opção terapëutica
contra a doença, de imediato.
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Por estarmos certos dos beneficios de nossa iniciativa, contamos com 0 apoio de
nossos pares para que seja aprovada.
Plenário Vereadora Carmem Licia, 08cle maio de 2020
David Salomão
Vereador (PRTB)
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