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MOÇÃO DE REPÚDIO 09/2020
A Câmara Municipal Manifesta o seu Repúdio, ao Prefeito Herzem Gusmão e ao Secretário de Educação Esmeraldino Correia, pelo corte de salários das monitoras Aliny Ribeiro e Nívea Mendes, respectivamente tesoureira e Secretária Geral do Sindicato do Magistério Municipal de Vitória da Conquista
As monitoras Aliny Ribeiro e Nívea Mendes, ambas dirigentes sindicais, tiveram os contracheques zerados por determinação do atual Gestor Municipal, considerado como um ato ilegal, o episódio ganhou repercussão nacional e gerou uma nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) repudiando a ação.
Tal conduta, é considerada como perseguição politica, pois as servidoras exercerem um mandato classista no SIMMP e por ainda faltar três meses para o termino do mandato. O Sindicato atua constantemente denunciando as diversas formas de ataques da atual gestão contra os profissionais da educação do Município.
A justificativa da gestão municipal é a de que as monitoras não seriam profissionais do magistério, o que as impediria de compor a diretoria do Simmp.
A entidade, entretanto, está respaldada pela Lei n° 11.738/2006, que entende como profissionais do magistério aqueles que desempenham tanto as atividades de docência quanto as de suporte pedagógico, como é o caso das monitoras escolares.
Desta forma, repudiamos esta conduta que é uma forma de ferir e intimidar os servidores municipais e reforçamos que é preciso reforçar o respeito, os direitos e a valorização desta categoria fundamental e importante para a nossa Cidade
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de Agosto de 2020.
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