texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMARA
VI fORIA DA CONQUISTA
Secretaria Geral
INDEPENDÊNCIA
F TRABALHO
CÂMARA MUNICIPAL
VITORIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA
EM REDç O F ALO 7/10/2020
A4i lek .4 t
Lu "tr'ilW somes
PRESIDENTE
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2020 DE
AUTORIA DO VEREADOR HERMINIO
OLIVEIRA QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ CONQUISTENSE A
SENHORA DILMA FIGUEREDO DE
ANDRADE.
RELATÓRIO
Trata-se do projeto de Decreto Legislativo n° 01/2020, proposto no dia 01
de junho, de iniciativa do Vereador Hermínio Oliveira que concede o Título de Cidadã
Conquistense a Senhora Dilma Figueredo De Andrade.
O Projeto de Decreto, fundado na justificativa que traz a biografia da
homenageada, pretende seja reconhecido os préstimos desta personalidade, sendo-lhes
conferido o Título de Cidadã Conquistense.
VOTO
O Regimento Interno Municipal de Vitória da Conquista, em seu art. 89,
prescreve que a função legislativa se procede dentre outras formas através de Projeto de
Decreto Legislativo.
Por sua vez, o art. 235 do referido diploma legal reza que o título
honorífico de "Cidadão Conquistense" será concedido pela Câmara Municipal,
mediante aprovação de no mínimo dois terços de seus membros, para as pessoas que,
nascidas em outras cidades, tenham se destacado na prestação de relevantes serviços
sociais, políticos e econômicos em prol da população local.
DOE SANGUE
QAI
• CAMARA
VITORIA DA CONQUISTA
Secretaria Geral
INDEPENDÊNCIA
E TRABALHO
Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo
não afronta qualquer outro dispositivo legal, que seja constitucional ou
infraconstitucional.
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não
merece qualquer reparo, sendo a mesma boa e concisa;
PARECER:
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo se encontra de
acordo com os dispositivos legais, e devidamente obedecida à competência em razão da
matéria, primada pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2020.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de setembro de 2020.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Car s i i é Valdemir Dias Gilmar Ferraz
Presidente Relator Membro
DOE SANGUE gni xx wtrinc
open original →