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materia nº 70/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 70 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaAltera a Lei nº 1.351, de 08 de maio de 2020, que Inclui a “Semana Espirita de Vitória da Conquista no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista”.
native_id7193

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-04 Norma Sancionada F Norma Sancionada
2021-01-20 Aguardando sanção governamental F Aguardando sanção governamental
2020-12-02 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final durante a sessão do dia 02 de dezembro de 2020. Aguardando envio para sanção do executivo municipal.
2020-11-20 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em redação final na sessão do dia 25 de novembro de 2020.
2020-11-20 Proposicão aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em segunda votação na sessão do dia 20 de novembro de 2020.
2020-11-18 Proposição apresentada em Plenário S Proposição em segunda votação na sessão do dia 20 de novembro de 2020.
2020-11-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação na sessão do dia 18 de novembro de 2020.
2020-11-17 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 13 de novembro de 2020. Proposição em primeira votação na Sessão do dia 18 de novembro de 2020.
2020-10-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da comissão.
2020-09-24 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de Lei em período de pauta, aguardando o envio de emendas.
2020-09-22 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei em leitura na Sessão do dia 23 de setembro de 2020.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
Secretaria Geral 
INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
02/12/2020 
Lib Car os Dudé :----
PRESIDENTE 
PROJETO DE LEI N°70/2020 
Altera a Lei n° 1.351, de 08 de maio de 2020, que In￾clui a "Semana Espirita de Vitória da Conquista no Ca￾lendário Oficial do Município de Vitória da Conquis￾ta-. 
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da 
Conquista a "Semana Espirita de Vitória da Conquista" , a ser comemorada, anualmente, na 
primeira quinzena do mês de setembro. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
08 de maio de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 
1.351, de 08 maio de 2020. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de setembro de 2020. 
Cor lano 
Vereador/PT 
DOE SANGUE 
qm N/F wiruk 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA re 
Secretaria Geral 
INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO 
JUSTIFICATIVA 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores: 
A Semana Espirita de Vitória da Conquista foi incluída no Calendário Oficial do 
Município de Vitória da Conquista, por meio Lei n° 1.351, de 08 de maio de 2020, todavia, 
em decorrência de um erro material, constou-se a palavras "Instituições", que não fazia parte 
do Projeto de Lei.. 
De sorte que o presente Projeto de Lei tem por escopo retificar o mencionado erro material 
havido no tocante ementa e o artigo primeiro, o que, segundo a melhor técnica legislativa, 
deve ser feito mediante a revogação da Lei n° 1.351/2020 e a aprovação do presente Projeto de 
Lei, no qual consta corretamente a Ementa e o artigo primeiro. 
Ante o exposto, conclamamos os colegas edis no sentido de que apreciem e aprovem o projeto 
de lei ora proposto com a máxima celeridade possível. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de setembro de 2020. 
Cor 1 Mnries￾Vereador/PT 
DOE SANGUE 
X/F 1/11-1Aq

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