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materia nº 25/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE À JAIR MESSIAS BOLSONARO,PRESIDENTE DA REPUBLICA.
native_id7253

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-28 Norma promulgada — Norma promulgada.
2020-10-28 Aguardando promulgação da lei — Aguardando promulgação
2020-10-28 Proposição aprovada em Redação Final — Proposição aprovada em redação final durante a Sessão do dia 28 de outubro de 2020.
2020-10-23 Proposição apresentada em Plenário F Proposição em votação final na Sessão do dia 28 de outubro de 2020.
2020-10-23 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em primeira votação durante a Sessão do dia 23 de outubro de 2020.
2020-10-21 Proposição apresentada em Plenário B Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 21 de outubro de 2020. Projeto em primeira votação.
2020-09-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto lido durante a Sessão do dia 30 de setembro de 2020. Aguardando emissão de parecer da comissão.
2020-09-29 Proposição apresentada em Plenário U Projeto em leitura na Sessão do dia 30 de setembro de 2020.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA 
r, =,, CONçàtl, A p
Secretaria Geral 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
28/10/2020 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CONQUISTENSE À JAIR MESSIAS 
BOLSONARO, PRESIDENTE DA 
REPÚBLICA. 
ipj Ecs2erÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA 
BAHIA, APROVA O SEGUINTE: 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o titulo de Cidadão Conquistense ao Senhor Jair Messias 
Bolsonaro. 
Art. 2° O Titulo será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de 
Vitória da Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos 
junto à Mesa Diretora da Casa. 
Art. 3
0 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada 
as disposições em contrário. 
Plenário Carmem Lúcia, 22 de Setembro de 2020. 
avid Salomão 
Vereador (PRTB) 
RffliSA 
CAMARA 
WTOPttk DA cottat.pr;TA 
Secretaria Geral 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
Jair Messias Bolsonaro, nasceu em Campinas, São Paulo, no dia 23 de Março de 
1955. Filho de Percy Geraldo Bolsonaro e Olinda Bonturi Bolsonaro Francisco. Jair é 
casado com Michelle, com quem teve sua filha caçula, chamada Laura e pai de cinco 
filhos. Flávio, Carlos e Eduardo, que foram, respectivamente, eleitos como senador pelo 
estado do Rio de Janeiro; vereador do município do Rio de Janeiro e deputado federal 
pelo estado de São Paulo. É pai também de Renan e Laura Escolaridade, Superior, 
Formação de Oficiais, Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Resende, RJ, 
1977; Paraquedismo Militar, Brigada Paraquedista, Rio de Janeiro, RJ, 1977; Educação 
Física, Escola de Educação Física do Exército, Rio de Janeiro, RJ; Mestre em Saltos, 
Brigada Paraquedista, Rio de Janeiro, RJ, 1983; Mergulho Autônomo, Corpo de 
Bombeiros, Rio de Janeiro, RJ, 1985; Aperfeiçoamento de Oficiais, ESAO, Rio de 
Janeiro, RJ, 1987. Atividades Profissionais e Cargos Públicos Capitão do Exército 
Brasileiro, Nioaque (MS), entre 1979-1981. Jair Bolsonaro foi eleito em outubro de 
2018 presidente da República com 57.797.847 dos votos, 55,13% do eleitorado 
brasileiro, pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB). 
Sua carreira política começou em 1988, quando concorreu à Câmara Municipal do Rio 
de Janeiro e conseguiu uma vaga no Legislativo da cidade. Em 1990, dois anos depois 
de eleito, conquistou o primeiro dos sete mandatos consecutivos no cargo de deputado 
federal pelo Rio de Janeiro. Em 2014, foi o mais votado no Rio de Janeiro na disputa 
pela Câmara Federal, com 464.565 votos - conforme dados do Tribunal Superior 
Eleitoral (TSE). Em seus mandatos parlamentares, destacou-se especialmente pela 
defesa dos direitos dos militares ativos, inativos e pensionistas. Em sua carreira política, 
defendeu a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma 
de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. Também atuou em favor de medidas 
para garantir a segurança jurídica das ações policiais. É o idealizador de uma propos 
para tomar obrigatório o voto impresso no Brasil, medida que ele acredita 
nr)F ganir4 - IF 
Pr CÂMARA 
Secretaria Gerai 
; 
! 
'contribuirá para a realização de eleições mis confiáveis e passíveis de auditagern, Além 
disso, destacou-se na defesa dos valores cristãos e da família. 
avid Salomão 
Vereador (PRTB) 
QW 

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