Município de Vitória da Conquista
Estado da Bahia
MENSAGEM N' 37 -Encamiúa Projeto deLei 14/2020
Vitória da Conquista, 0l de outubro de 2020
A Sua Excelência o Seúor
LUCIANO GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vitória da Conquista
Seúor Presidente,
Encaminho o Projeto de Lei Ordin:ári a t 1412020 que autoriza permuta e
aquisição da Casa onde nasceu e viveu o cineasta conquistense Glauber Roch4 pelas
razões que passa a expor.
Glauber Rocha nasc€u em 14 de março de 1939 em Vitória da Conquista, e tornou-se o
cineasta brasileiro mais conhecido mundialmente. Esta refer€ncia se dá por conta de diversos
fatorcs, entre eles o caráÍer panfletiário e politizado da sua obra, a carga de fundamentação
teórica contida nela, além da amplitude da sua influência sobre gerações de cineast s
importantes na historiografia do cinema mundial.
Porém, acima de tudo, sua relevância se dá diante da grandeza da sua obra
cinematognáfica s teórico-literária, no modo como articulou politica e aÍte com originalidade,
apuro estético e genialidade que projetau o Brasil no cenário das artes e nas reflerões sobre
nossas identidades tanto quanto Heitor Villa-I,obos, João Guimarães Rosa ou Castro Alves,
A obra deste conquistense sempre seguiu o princípio de provocar o espectâdor parà
refletir sobre sua própria condição. Esta preocupação moveu o artista e fez dele muito mais que
apenas um cineasta- Seu olhar o tomou um dos principais criticos e intérpretes das nossas
origens, de um mito fundador do Brasil. 65i4y{s das suas mise-en-scànes criou uma nova
linguagenq com instabilidade de câmera, descontinuidade das cenas, cortes e recortes de tons
barrocos, a vlilizaçâo da música como elemento narrativo" símbolo do diálogo entre nossas
origens na cultura popular e a nossa representação erudita, sinais de composição que colocam a
Alma Brasileira em evidência e reconhecimento em qualquer lugar do mundoA partir de Glalber, foi possível entender o cinema como uma fonte para se
compreender a história" a politica, os coshrmes e conhecimentos dos povos, ou a Cultur4 como
se diz. Este olhar glauberiano deve ser levado em consideração, bem como tem sido, ao se
pensar as políticas da Cultur4 ou ações estrutuantes e planos que envolvem diversas atividades
ao longo de um tempo. L-_
Pç. Joaquim CoÍreia, 55 - Centro
Fone: {77) 3424-8500
CEP 45000-907 - Vitôria da Conquista - Bahia
www.pmrrc.ba.gov.bÍ
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Glauber com seu didatismo ensinou que o cinema é uma prática capaz de aglutinar
pessoas em torno de si e debater essas questões a partir de provocações colocadas por filmesTratâ se de uma ideia súiamente apropriada pelos cineclubes, iniciativas gue acontecem no
Brasil e em Vitória da Conquista, particulaÍmente, e muito por causa da refeÉncia de ser o
berço do cineastaNeste caso, pode-se considerâr uma particularidade neste Município a promoção desses
encontms por iniciativa do próprio Poder hiblico local e, mais recentemente, por iniciativas
individuais com hnanciamento do Estado da Búia.
Em março de 2019. um grande evento que durou todo o mês foi realizado na Casa
Memorial Govemador Régis Pacheco em homenagem a Glauber Rocha. Cinema, mirsica, teatro,
ares pkásticas, debaês, passeios guiados em meio à memória do cineasta e uma ampla
discussão sobre m rumos da Cultura no Mrmicípio- Este evenlo, com a participação de L600
pessoâs âo longo do mês, teve uma projeção importânte, e foi um marco da "ocupação" daquele
Memorial pelâs práticâs de desenvolvimento dâ arte e da cultura. Na Casa, foram realizadas as
primeiras articulações para a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura, foram
concebidos os planos de ação para diversas atividades, conro editais de premiação para obras de
aÍe e com previsão de cotas para todos os di«ritos, formação de Comissão de Tombamento e
processo de levantaÍnento do casario histórico restânte para tombamento (incluindo a Casa
Glauber).
Considera-se que, a partir da aquisição e posterior Tomtramento da Casa Glauber,
objeto da permuta de que trata o presente Projeto de [Éi n' l4l2O2O, ela própria poderá tomar-s€
um Centro de Memória e de promoção de políticas de Cultura para o Município de Virória da
Conquista. Assim, sená possível a multiplicação das práticâs e ações políticas orientadas pelo
planejamento, a partir de um entendimento mais claro e particular sobÍe os nossos saberes, bem
como quis Glauber RochaOs esforços para a aquisição e tombamento da casa onde nasceu Glauber Rocha
remontarn mais de duas décadas- Em muitas mãos, esforços foram empreendidos em várias
ocasiões, o que demonstÍa o rcconhecimento da importância desta ação, bem como o desejo da
cidade em estabelecer este marco, institucionalizâÍ este lugar da memória artístic4 §ultural,
social e também política do Munícípio.
O valor hislórico da Casa é inestimrável, bem como a sua importância culoral e para o
Íeconhecimento das identidades locais. A ação pam a Aquisição e Tombamento deste espaço
tem como norte a articulação da memória da família com a obra do artista, especialmente os
elementos ligados às tra,Jições, costumcs e histórias locais. Esses elementos se fizeram
conhecidos intemacionalmente através da obra do cineasta, e revelam a importÍincia da cidade
na concepção de um trabalho cinematográfico e litenário de importância mundialPç. Joaquim CoÍrêia, 55 - CentÍo
Fone: (74 342+85@
CEP 45000-907 - Vrtória da Conquista - Bahia
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Vislumbra-se, tamMm, aÉs a sua aquisição, a possibilidade de ampliar as funções da
Casa Glauber enquanto centro de memória" agregando valores e realizando parcerias para
atívidades de formação em cinema, encontros acadêmicos, apresentâções âÍtísticas e espaço
para exposições de arte e de pesquisas de memória. Assim, pretende-se criar um ambiente
favorável ao debate plural, com t valorizzção e o respeilo as côntradições como forma de
amadurecimento dos entendimentos sobre si mesmo, que era a forma como Glautrer expunha
seu pensamento em sua obr4 demrbando certezas e valorizando o contraditório como forma
emancipatória do pensamento, do conhecimento e do entendimento de si como parte de um
mundo plural.
O Aquisição da Casa Glauber vai representar mais um imF)rtante passo pzrra a
consolidação das políticas públicas de Cultura em Vitória da Conquista. Estas vêm evoluindo a
passos largos no Município, desde a reativação do Conselho Municipal de Cultura e a sua
paÉicipação ativa na fiscalização das ações de acordo com os Planos, nas proposições de ações
estruturantes e no estabelecimento de um conjunto de instruções normâtivâs para a garantia de
resultados que visam o auto reconhecimento, a identificação, a valoriz gão dos costumes locais.
Com a transfonnação da Casa em espaço para circulação de ideias, de formação e de
memória, a cidade ganha um equipamento poderoso para a valorização dos sabercs locais e para
o fortalecimento das identidades. Uma vez tombado o imóvel e criado o Memorial Casa Glauber
Rocha, nâturalmente surgirá um espaço que abrigan! no câmpo das ideias, a pluralidade, a
diversidade de pontos de vista e a construção coletiva de um conjunto de saberes fundamentais
para a compreensão da cidade por ela mesma.
Sendo assim o projeo de Aquisiçâo da Casa GÍauber Rocha pelo poder púbÍico
Municipal e posteriormente o lombamento e a transformação da Casa num espaço de ideias e
memória. toma-se, para além de um projeto cultural, uma ação política para a promoção de
melhorias em qualidade de vida a partir do auto reconhecimento, dâ elevâção da autoestima a
paúir do conhecimento da própriâ memória e do estímulo à produção audiovisual e de pesquisa.
Isto permitiní a consolidação de Vitória da Conquista como um polo não apenas
econômico e de prestação de serviços, mas, principalmente como uma referência regional de
produção cultural e atração ruristicaO laudo de avaliação da Casa Glauber indicou que a mesma, considerando o
terreno e as benfeitorias, possui o rralor de mercado de aproximadamente R$ 1.950.000,00
(um milhão e novecentos e cinquenta mil reais) enquanto que a área pública a ser
permutada, perfaz um total de 8.550 m'da área total. Sob o valor indicado pelo laudo de
avaliação do m2, totaliza um valor de R$ 1.343.974,50 (um milhão Eezentos e quarenta e
três mil, novecentos e setentâ e quatro reais e cinquentã centavos), Desse modo, fica
demonstrado a vantaiosidade para o Município nessa negociação feita com os herdeiros do
cineasta.
Pç. Joaquim CorÍeia, 55 - CenÍo
Foae On 3424€.5@
CEP 450@907 - VÍtória da Conquistâ - Bahia
\,rww.pmvc.ba.gov-br
Município de Vitória da Conquista
Estado da Bahia
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para prestar maiores
esclarecimentos e dirimir dúvidas que porventura se apÍesentem, renovando os volos de /A
/\L---- 1 \
Herzem Gusmào Pereira \
PrefeiÍo Municipal
Pç. Joaquim CorÍeia, 55 - Cenúo
Fone: (I/) 324-8500
CEP 450OG.9O7 - \fúóÍia da Conquisla - Bahia
wu .tr.pmvc.ba.gov.br
rE Município de Vitória da ConquistafB[
wrvw.pmvc.com.br
pRoJETo DE LEI oRnrxÁxra N" 14, DE 0l DE ouruBRo DE 2020.
DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM
púarrco pg uso coMUM, Ánra »r
TERRENo INTEGRANTE »o plrnrlrômo
MUNICIPAL, AUTORIZA PERMUTA POR
nróvEl PÁRTICULAR, NA FoRMÂ ABAtxo
INDICAI}A.
o pREFErro MUNICIrAL tn vrróRre DA coNeulsrA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. l" Fica desafetado de sua finalidade de bem de uso comum do povo, para
fins de permuta, passando a integrar a categoria dos bens patrimoniais do Município
disponíveis para alienação, o imóvel urbano, área verde, localizado no loteomento Caminho
da Universidade, com área total de 19.764,07 m'!, registrado sob a malrícula n" 82.639 no 2"
Oficio de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista - BA.
Art. 2" Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar, em
conformidade com o art. I I I da Lei Orgânica do Município, com o Sr. Hermes Mendes de
Andrade Neto, pàrte do imóvel descrito no artigo anterior, cuja área segue abaixo
discriminada:
Serão permutados 8.550 m'1 dos Í9.764,07 m'
referentes aos limites da testada são:
Latitude : 14" 52' 12.58 "S
totais. cujas coardenadas
I
t_
*
,W Município de Vitória da ConquistatB|
ur.rl.pmvc.eom.br
Longitude .. 40" 18' 11"07 "0
Latitude : ll' 52' l].07"5
l.ongituele -, J0'18' J l.27 "O
§ l" Acompanha esta Lei o Mernorial Descritivo da Área Total desafetâda com
a respectiva delimitaçào da área cbje o da permuta.
4ft. 3'O Poder Erecutivo Municipal recehera em permuta o imóvel com área
de 1,380 m2, localizado na R.ua 2 de Julho. n. l8l. Centro. avaliado em R$ 1.950.000,00 (urn
milhão novecentos e cinquenta mil reais). cujas cârâcterísÍicas e ccnlrontações conslam da
maírhulo n" 95.801 da l' Oficio do Registro de Inróveis de Vitória da Conquisra, ElA"
§ l" O bem descrito no capuÍ inlegra o espólio do Sr. Herrnes Mendes de
Andrade, cujo inventariante é o sr. Hermes Mendes de Andrade Neto.
§ 2' 'fodos os herdeiros e s€us respeclivos cônjuges estâo de acordo com a
presente peÍmuta, a qual encontrê-se devidamente autorizada através do Alvará Judicial
expedido no Processo Judicial 8001 5,15-11.:A 19.8.05.A274.
§ 3' Â área delimitada para alienação descrita no art. 2o e o imóvel recebido na
permuta descrito oo ti'op Í, f,oram devidamente avaliadas por profissional competente para
tanto e. os valores encontrados rnostram-se compatíveis e demonstram a total inexistência de
prejuízo ao Município. conforme Laudos de Avaliação apensos a esta Lei-
§ 4" 0 interesse público na aquisição do bem descrilo Íto cílput. onde nasceu e
viveu o cineasta Glauber Rocha, perpassa pela irrcfutável relevância do imóvel para a
preservação e resgate da memória e da cultura locais, conforme detalha a e4posição de
motivm anexa.
2
*
'W' Município de Vitória da Conquista/BA
wrrm.pmvccom.br
Art. 4" A p€rmuta será feita sem gualquer pagamento entre os permutantes dada
a concordância entre as partes e a compatibilidade de valores entre cs imóveis permutados,
Art. 5" Todas as despesas relativas à permuta de imóveis de que trata a presente
Lei, mormente aquelas atinentes à lavratura de escritura e registro, correrão às expensas dos
respectivos adquirentes.
Art. 6" Compete à Secrearia Municipal de Administração os trârnites
necessários à escrituração cartoníria.
Aí. 7" Fica dispensada a licitação, nos termos do art. I I I da Lei Orgânica do
Município.
Art. 8" Esta Lei entranl em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conqui$, 0l de out,r!"oJe 2020 / ,\ __,, {\\ \
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
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