materia nº 619/2018

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
a
C PIN A 4! À ã PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EE EM HÁ
Secretaria Geral
INDICAÇÃO 620 /2018
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen
Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria
a Senhora Ceres Almeida, Secretária de
Saúde, a disponibilização de um funcionário
Médico e reparos nas instalações físicas para
Unidade de Saúde da Família - São
Domingos 1, nesta cidade.
A Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão
A Sua Senhoria a Senhora Ceres Almeida
JUSTIFICATIVA
As particularidades dos serviços de saúde, são complexas, englobam desde aquisição de
insumos, tecnologias e recursos humanos, desempenhando sua função na atenção à
saúde; desta forma a estrutura adequada das instalações de saúde, é sem sombra de
dúvidas um requisito indispensável para o funcionamento do serviço, além de ser um
mecanismo para o combate as infecções oportunistas e para a segurança do paciente.
A presença do profissional médico, é um elemento-chave para o funcionamento
pleno de uma Unidade de Saúde da Família, a luz dos cadernos e manuais do Ministério
da Saúde, só terá impacto na comunidade se todos os profissionais estiverem
trabalhando em suas funções e com condições dignas e permanência prolongada,
permitindo criar vínculo e aumentar a resolubilidade dos problemas e agravos à saúde.
Diante do exposto, e da função indispensável deste profissional no contexto do
serviço de saúde, e de acordo com as exigências atinentes dos constructos legais da
legislação em saúde, previsto da Constituição Federal de 88 e na Lei Orgânica do SUS
nº 8.080 de 1990.
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal o pronto atendimento
e também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 09 de Abril de 2018.
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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