materia nº 46/2021

Secretaria Geral
INDICAÇÃO N.º __/2021
Indico a Sua Excelência, o Senhor Jackson 
Apolinário Yoshiura, Secretário de Mobilidade 
Urbana do Município de Vitória da 
Conquista/BA, a disponibilização de linha de 
ônibus do conjunto residencial Vila Sul/Vila 
Bonita à Fainor e à Universidade Estadual do 
Sudoeste da Bahia – UESB e a manutenção da 
linha P-54 nos domingos e feriados. 
A Sua Excelência, o senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário de Mobilidade 
Urbana do Município de Vitória da Conquista/BA. 
JUSTIFICATIVA
Os moradores do conjunto residencial Vila Sul/ Vila Bonita não dispõem de 
serviço público de transporte que conecte a localidade diretamente à Fainor e à 
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Assim, em virtude da 
fundamentalidade desse direito – o de transporte, nos termos do art. 6º, da CRFB/88 -, 
notadamente para possibilitar outro direito tão essencial quanto este, qual seja, o de 
educação – pois visa a conexão com duas das maiores universidades desta cidade –, para 
além de facilitar o acesso de muitos trabalhadores que laboram naquela região, torna-se 
necessário a criação de itinerário de serviço público de transporte coletivo municipal entre 
o conjunto residencial Vila Sul/Vila Bonita e as universidades Fainor e Universidade 
Estadual de Vitória da Conquista/BA. Além disso, é imperioso destacar que os moradores 
do conjunto pleiteiam a manutenção da linha P-54 (Miro Cairo-Morada Real) aos 
domingos e feriados, dado a diminuição da frota por parte da prefeitura.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 03 de fevereiro de 2021.
Alexandre Garcia Araijo – Xandó 
Vereador (Líder da bancada do PT)