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materia nº 24/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaRequeremos à Prefeitura Municipal, por meio da prefeita em exercício, Sheila Lemos, que envie à Câmara Municipal um Projeto de Lei que “Dispõe sobre a reinserção de internos das comunidades terapêuticas ao mercado de trabalho”, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-11 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada ao Setor Pertinente.
2021-02-11 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada durante a Sessão do dia 10 de fevereiro de 2021. Aguardando envio ao destinatário.
2021-02-09 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação durante a Sessão do dia 10 de fevereiro de 2021.

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texto original #

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AIL 
TRANSF'APENC A 
E rAPT'C rAÇA0 
Vorl1LAXI 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM 10/02/2021 
Secretaria Geral PRESIDENTE 
REQUERIMENTO 24/2021 
Requeremos à Prefeitura Municipal, por meio 
da prefeita em exercício, Sheila Lemos, que 
envie à Câmara Municipal um Projeto de Lei 
que "Dispõe sobre a reinserção de internos 
das comunidades terapêuticas ao mercado de 
trabalho", no âmbito do Município de Vitória 
da Conquista, e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
O PL em questão é uma forma de criar oportunidades para as pessoas que estão em 
tratamento para se libertar do vício da bebida ou de outra droga. O retorno ao mercado 
de trabalho é o sonho de muitos ex-dependentes que enfrentam, muitas vezes, a rejeição 
da sociedade, e boa parte acaba por se envolver novamente com as drogas por falta 
desse apoio. 
A nossa sugestão é que a Prefeitura Municipal faça uma parceria com os empresários 
locais e abrace essa causa, como tem sido feito com os ex-detentos. O incentivo fiscal é 
uma forma de garantir o sucesso do projeto. 
Acreditamos que a reinserção desse público ao mercado de trabalho é um grande passo 
para a redução dos índices de violência em nosso município e uma importante ação 
inclusiva. 
Plenário Vereadora Cármen Lúcia, 08 de fevereiro de 2021. 
' ornes 
Presidente (PCdoB) 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 

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