PROJETO DE LEI N° 13 / 2021
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
27/10/2021
L(its Car os Dudé
PRESIDENTE
Dispõe sobre o Programa "Vamos conversar
",para Prevenção e Combate a Depressão no
Município de Vitoria da Conquista e da outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso das suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Fica criado na forma estabelecida nesta lei, o Programa Vamos Conversar, para Prevenção e Combate a Depressão no Município de Vitoria da Conquista e dá outras providências.
Parágrafo único. Esse programa deverá realizar trabalho de prevenção, orientação além de outras medidas quando necessárias.
Art. 2° O Programa prevê que existem formas de prevenir a depressão e também de tratá-la, considerando que ela pode levar a graves consequências.
Art. 3° Caberá ao Poder Executivo por meio de órgãos competentes:
I — Prover recursos financeiros e meios materiais necessários, aparelhos e custeio do programa.
II — Elaborar diretrizes gerais e discriminar os serviços a serem prestados pelo
programa.
III — Oferecer sustentação logística à sua implantação e ao seu funcionamento.
IV — Providenciar as programações com apoio técnicos e os equipamentos
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
www.camaravc.com.br- E-mail: secretariageral@camaravc.com.br- Vitória da Conquista - Bahia
V — Observar e adotar as normas legais que regem a construção. a implantação e o funcionamento do Programa de Prevenção e Combate a Depressão.
VI — realização de pesquisas com essa intenção pode colaborar para o desenvolvimento desse novo instrumental, confirmando a importância da continuidade dos estudos na área.
Art. 4° Será criado um quadro próprio de servidores para o Programa Municipal
de Prevenção e Combate a depressão, os serviços, serão executados por servidores municipais cedidos, e por voluntários treinados para tais funções.
Art. 5° As entidades assistenciais e organizações que tratam de pessoas com
depressão poderão atuar no programa através de parcerias com a Secretaria
Municipal de Saúde, na identificação e atendimento das pessoas que necessitem dessa orientação.
Art. 6° Para cumprir o disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá se quiser
celebrar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas governamentais.
Art. 7° Durante o período de campanha, deverão ser desenvolvidas as seguintes ações:
I — Conscientização da população sobre essa condição mental da pessoa.
II — Prevenções e suas características por meio de informativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e panfletos.
— indicação de atividade sobre os tratamentos psicológicos adequados para
tratar da depressão, além de esclarecer sobre tratamentos individuais ou em
grupo. realizados por profissionais ou terapeutas leigos supervisionados.
Art. 8° O Poder Executivo deverá, todo ano, incluir no Plano Municipal de Assistência Social a Programa anual da prevenção e Combate a Depressão no
Município de Vitoria da Conquista.
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Art. 9
0 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Fevereiro de 2021.
Adinilson Pereira
Vereador (MDB)
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JUSTIFICATIVA
O Programa "Vamos Conversar", para Prevenção e Combate a Depressão, terá um
alcance social de muita relevância, na qual estabelece também que o município deverá adotar várias medidas preventivas, pois a depressão, transtorno que pode afetar pessoas de qualquer idade e em qualquer etapa da vida, é considerada um dos
principais e mais correntes problemas de saúde mental, com taxas de prevalência
que alcançam até 20% da população mundial.
A depressão impacta o meio social de tal modo, que é julgada a segunda patologia a
causar mais prejuízo na esfera econômico-social, no campo da saúde, a carga de
comodidade dos quadros depressivos, afeta doenças cronicas, dificultando tratamento.
A depressão tem tratamento e o primeiro passo é conversar sobre o assunto. Assim,
cada vez mais pessoas poderão procurar ajuda.
O surgimento da depressão está relacionado a vários fatores biológicos e psicossociais, tais como histórico depressivo ao longo da vida, perda de suporte social e familiar, doenças físicas ou incapacitantes, além do uso de alguns medicamentos que
podem desencadear perturbações do humor, como alguns anti-hipertensivos, corticoides e outros.
A Criação desse programa trará inúmeros reflexos positivos a sociedade uma vez
que vidas serão poupadas. Dessa forma acreditamos que esse programa "Vamos
Conversar", no município de Vitoria da Conquista, dará oportunidade a população
entender e conhecer as medidas de prevenção e combate sobre um dos maiores
problemas da atualidade.
Assim, tal iniciativa visa minimizar esse grave problema que vem tomando proporções assustadoras a cada dia.
Ante p exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da proposição ora apresentada.
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Plenário vereadora Carmem Lúcia, 11 de fevereiro de 2021.
Adinilson Pereira
Vereador (MDB)
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