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materia nº 43/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaRequeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, a realização de uma Audiência Pública para o dia 11 de Agosto de 2021, às 19h, para comemorar o Dia do Advogado e da Advogada, bem como para discutir as demandas da categoria.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-22 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada a Presidência e ASCOM para agendamento.
2021-02-22 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada durante a Sessão do dia 19 de fevereiro de 2021. Aguardando envio ao destinatário.
2021-02-18 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação durante a Sessão do dia 19 de fevereiro de 2021.

Documents (1)

texto original #

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441~ 
* * * 
1.1~1.11 
Secretaria Geral 
Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
REQUERIMENTO N.°1a/2021 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM 19/02/2021 
uifs Carlos Dudé 
PRESIDENTE 
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, 
ouvido o Plenário, a realização de uma 
Audiência Pública para o dia 11 de Agosto de 
2021, às 19h, para comemorar o Dia do 
Advogado e da Advogada, bem como para 
discutir as demandas da categoria. 
JUSTIFICATIVA 
No dia 11 de agosto comemora-se o dia do Advogado e da Advogada no Brasil. A 
data marca o dia em que foram instituídas as primeiras faculdades de Direito do Brasil, 
no ano de 1827: a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco e a Faculdade de 
Direito de Olinda. 
O art. 133 da Constituição Federal estabelece que "O advogado é indispensável à 
administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício 
da profissão, nos limites da lei". Sendo assim, esta importante categoria de profissionais 
merece importante homenagem, bem como externar suas demandas junto ao Poder 
Judiciário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de fevereiro de 2021. 
A e dre rcia Ara. "jo — dó 
Vereador (Líder da bancada s PT) 
www.camaravc.com.br 
1900@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 

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