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materia nº 45/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaRequeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, o convite ao senhor Eracton Sérgio Pinto Melo, Coordenador do PROCON de Vitória da Conquista, para que preste explicações sobre a fiscalização do aumento do preço do gás e dos combustíveis em Vitória da Conquista, bem como da qualidade dos combustíveis comercializados na cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada ao setor pertinente por e-mail.
2021-02-22 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada durante a Sessão do dia 19 de fevereiro de 2021. Aguardando envio ao destinatário.
2021-02-18 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação durante a Sessão do dia 19 de fevereiro de 2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Secretaria Geral 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
REQUERIMENTO N.° /2O21 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITORIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM 19/02/2021 
L s Carlos Dudé 
PRESIDENTE 
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, 
ouvido o Plenário, o convite ao senhor 
Eracton Sérgio Pinto Melo, Coordenador do 
PROCON de Vitória da Conquista, para que 
preste explicações sobre a fiscalização do 
aumento do preço do gás e dos combustíveis 
em Vitória da Conquista, bem como da 
qualidade dos combustíveis comercializados 
na cidade. 
JUSTIFICATIVA 
É sabido que a Petrobras anunciou o aumento no preço do gás de cozinha, dois 
aumentos do preço da gasolina e um aumento do preço do diesel nas refinarias somente 
neste ano de 20211. Inevitavelmente, o preço é repassado para as distribuidoras, 
revendedores e para o consumidor. Entretanto, tem chegado a nosso conhecimento que 
os preços praticados em muitos postos de combustíveis e revendedores de gás de 
cozinha em nossa cidade tem sido abusivos, não refletindo o real aumento ocorrido. 
Ademais, os preços são idênticos na maioria dos postos, havendo assim, indícios de 
prática de cartel — conduta esta vedada pela lei 8.137/90. 
Considerando as atribuições conferidas a este importantíssimo Órgão público 
pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8078/90) e pela legislação estadual, faz￾se necessária a presença do ilustre Coordenador do PROCON de Vitória da Conquista 
para fornecer explicações a respeito da fiscalização do aumento do preço dos 
combustíveis e gás de cozinha na cidade, bem como da qualidade dos combustíveis 
comercializados nos postos da cidade e do volume correto nos botijões de gás, 
conforme as normas técnicas da Agência Nacional do Petróleo. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de fevereiro de 2021. 
A e dre rem 6 Ara jo — dó 
Vereador (Líder da bancada PT) 
https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2021/02/03/gasolina-ja-subiu-13-nas-refinarias-em-2021-e￾deve-ficar-mais-cara.htm www.camaravc.com.br 
111(30@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista

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