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materia nº 47/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaRequeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, a realização de uma Audiência Pública para o dia 17 de Abril de 2021, às 09h, para comemorar o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, bem como discutir políticas públicas voltadas para os assentamentos da reforma agrária em nosso município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-22 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada a Presidência e ASCOM para agendamento.
2021-02-22 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada durante a Sessão do dia 19 de fevereiro de 2021. Aguardando envio ao destinatário.
2021-02-18 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação durante a Sessão do dia 19 de fevereiro de 2021.

Documents (1)

texto original #

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NtilW 
ft da' 
1~111.0. 
Secretaria Geral 
161 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
REQUERIMENTO N."1/1 /2021 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM 19/02/2021 
s Carlos Dudé 
PRESIDENTE 
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, 
ouvido o Plenário, a realização de uma 
Audiência Pública para o dia 17 de Abril de 
2021, às 09h, para comemorar o Dia Nacional 
da Luta pela Reforma Agrária, bem como 
discutir políticas públicas voltadas para os 
assentamentos da reforma agrária em nosso 
município. 
JUSTIFICATIVA 
O dia 17 de abril é marcado pelo massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 
1996, quando 19 trabalhadores rurais integrantes do Movimento Sem Terra foram 
barbaramente assassinados por tropas da Policia Militar do Estado do Pará, e outros 69 
ficaram feridos, enquanto protestavam na curva do "S" pela reforma agrária. 
Por conta disto, neste dia os movimentos sociais do campo que lutam pela Reforma 
Agrária, em especial o MST, relembram a memória daqueles que perderam suas vidas 
em conflitos agrários neste que é o país que mais concentra terras no mundo. 
O 17 de abril, portanto, marca também a luta por reforma agrária, por assistência 
técnica para os assentamentos, a educação no campo, a produção de alimentos saudáveis 
livres de agrotóxicos e o respeito ao povo do campo. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de fevereiro de 2021. 
A e dre ro 
C
a Ara lo — dó 
Vereador (Líder da bancada PT) 
www.camaravc.com.br 
fiCal@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 

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