materia nº 51/2021

Secretaria Geral 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
REQUERIMENTO N.°51 /2021 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM 19/02/2021 
Lüls Carlos Dudé 
PRESIDENTE 
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, 
ouvido o Plenário, a realização de uma 
Audiência Pública para o dia 15 de Julho de 
2021, às 19h, para comemorar o Dia 
Internacional da Mulher Negra Latino￾Americana e Caribenha, bem como discutir 
políticas públicas voltadas para as mulheres 
negras. 
JUSTIFICATIVA 
"A população negra no Brasil corresponde a maioria, mais precisamente 54%, 
segundo o IBGE. De acordo com a Associação de Mujeres Afro, na América Latina e 
no Caribe, 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes. Porém, tanto 
no Brasil quanto fora dele, essa parcela populacional também é a que mais sofre com a 
pobreza: três em cada quatro são pessoas negras, ainda segundo o IBGE. 
Os dados sobre violência e desigualdade, de acordo com o Mapa da Violência, 
demonstram essa e outras realidades que atingem massivamente a população negra 
(com destaque no texto à condição da mulher negra). Em 1992, um grupo decidiu que 
era preciso se organizar de alguma forma para reverter esses dados e que uma solução 
só poderia surgir da própria união entre mulheres negras. 
Assim, elas organizaram o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e 
Caribenhas em Santo Domingo, na República Dominicana, onde levaram ao evento, 
discussões sobre os diversos problemas e alternativas de como resolvê-los. A partir 
desse encontro, nasceu a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas. 
A Rede, junto à Organização das Nações Unidas (ONU) lutou para o reconhecimento do 
dia 25 de julho como o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e 
Caribenha. 
O 25 de julho não é apenas uma data de celebração, é uma data em que as mulheres 
negras, indígenas e de comunidades tradicionais refletem e fortalecem as organizações 
voltadas às mulheres negras e suas diversas lutas. No Brasil, em 2 de junho de 2014, foi 
instituído por meio da Lei n° 12.987, o dia 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza 
de Benguela e da Mulher Negra, homenageando uma das principais mulheres, símbolo 
de resistência e importantíssima liderança na luta contra a escravização". 
Texto extraído do site: http://www.palmares.gov.brnp=54714. Acesso em 13 fev. 2021. 
lin www.camaramcom.br 
110C1@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
Unidade e Compromisso 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de fevereiro de 2021. 
GAGC,111
A e dre roa Ara 'jo — dó 
Vereador (Líder da bancada • PT) 
www.camaravc.com.br 
13C312@camaravc 
O Câmara de Vitória da Conquista