materia nº 2/2021

Secretaria Geral
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 77/2020
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 
n.º77/2020, que “Institui como Atividade 
Essencial os estabelecimentos de 
prestação de serviços de educação física 
públicos ou privados, como forma de 
prevenir doenças físicas e mentais, a 
prática da atividade física e do exercício 
físico como essenciais para saúde da 
população no âmbito do Município de 
Vitória da Conquista e da outras 
providências”.
O presente projeto de lei passa a contar com a seguinte redação:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova 
a seguinte Lei:
Art. 1º.
§1º. Fica estabelecido que as academias de musculação, ginásticas, natação, 
hidroginástica, PILATES, espaços de práticas integrativas e complementares, escolas 
de dança, ballet e teatro, escolas de artes marciais e demais as modalidades esportivas 
como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda aditiva vem no sentido de inserir os espaços de práticas 
integrativas e complementares, as escolas de dança, ballet e teatro e escolas de artes 
marciais como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.
É de conhecimento científico de que tais atividades contribuem sobremaneira no
fortalecimento do sistema imunológico, possuindo enorme capacidade de contribuir no 
equilíbrio físico e mental do corpo humano.
Por práticas integrativas e complementares entende-se os “tratamentos que 
utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para 
prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão”
1
. O SUS reconhece 29 
procedimentos de práticas integrativas e complementares, como yoga, reiki, 
musicoterapia, meditação, acupuntura, aromaterapia, dança circular entre outros.
Por óbvio, não existe tratamento precoce contra a COVID-19, tampouco a 
vacina está disponível para toda a população. Para tanto, é imprescindível que os 
responsáveis por tais empreendimentos esportivos e de saúde se utilizem dos protocolos 
sanitários adequados para evitar a contaminação pelo vírus da COVID-19, bem como 
que o Município efetive a fiscalização dos estabelecimentos, conforme determina a 
legislação em vigor. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 de março de 2021.
Alexandre Garcia Araújo – Xandó 
Vereador (PT)
 
1
Disponível em: https://antigo.saude.gov.br/saude-de-a-z/praticas-integrativas-e-complementares. 
Acesso em 09.03.21.