materia nº 431/2021

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Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
Vitória da Conquista Bairro Centro, CEP 45000-510
Unidade.e Compromisso Vitória da Conquista - BA
Secretaria Geral
INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheilla
Lemos, Prefeita Municipal em exercicio, e ao
Senhor Jonas Sala, Secretário Municipal de
Finanças, a redução da Taxa de Alvará, de
empresas que ficaram fechadas devido a
pandemia.
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal em exercício
Ao Senhor Jonas Sala, Secretário Municipal de Finanças
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se faz necessária em razão do amplo papel das empresas
exercidos na nossa sociedade. Elas servem para produzir bens e serviços que satisfazem
as necessidades dos consumidores, gerando, nesse processo, lucro e criando riquezas.
Assim, como forma de colaborar com a permanência das atividades destas pessoas
Jurídicas que tiveram drástica redução de receito devido ao isolamento social exigido
em decorrência da pandemia da COVID-19, necessário se faz a colaboração do
Executivo Municipal para contenção de despesas dessas empresas. O objetivo desta
indicação é atingir principalmente empresas que foram as primeiras a fechar e serão as
últimas a reabrir, tais como: Casas Noturnas, Casas de Festas, Serviços de Decoração,
Promotores e Organizadores de Eventos, Empresas de Sonorização, etc. Assim sendo,
visando melhores condições para nossa economia e para a população, é que solicito
providências com urgência.
É como encamirho a presente indicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de março de 2021.
e 24
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aria Lúcia Santos Rocha
Vereadora (MDB)
www.camaravc.com.br
nom ocamarave
O Câmara de Vitória da Conquista