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REQUERIMENTO Nº /2021
Requeiro a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal a criação imediata de medidas emergenciais para os artistas bem como para os trabalhadores do setor de cultura e de eventos da cidade conquistenses (artistas e produtores culturais, músicos, garçons, cozinheiras) durante o período de pandemia, tais como: 1) a implantação de programa municipal de auxílio que garanta uma renda mínima e, 2) a criação de políticas sociais que possibilitem a contratação e remuneração dos profissionais nesse período. Propõem-se que as ações do ponto 2 sejam fomentadas via editais, logística de distribuição dos produtos culturais e contração de artistas para campanhas de prevenção ao Covid-19, utilizando-se as verbas de atividades que estavam, anterior à pandemia, agendadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECTEL).
O setor cultural é uma das áreas mais afetadas em decorrência do Covid19, foi a categoria que parou primeiro e deve ser a última a voltar. O distanciamento social é uma das medidas de combate a proliferação do vírus, com isso se tornou inevitável a suspensão de diversas atividades culturais como teatro, shows, circos, museus, feiras, bares e restaurantes, entre outros. Assim, profissionais da cultura como artistas e produtores culturais, músicos, garçons, cozinheiras vêm enfrentando uma grave crise, cabendo ao poder público municipal buscar meios alternativos de complementação de renda desses profissionais durante o período de pandemia, são elas :
1- Criação de um programa municipal de auxílio para os profissionais que atuam com as atividades ligadas ao setor cultural que não possuem vínculo empregatício formal, garantindo-lhes renda mínima e itens de sobrevivência como alimentos e medicamentos durante a pandemia, de forma a possibilitar segurança alimentar e proteção ao contágio.
2 - Ampliação dos recursos destinados ao Fundo de Cultura, para garantir o apoio necessário ao setor cultural durante a pandemia.
3 - Criação de programas de apoio aos músicos, técnicos, produtores e artistas que não poderão trabalhar nos festejos do São João este ano, a exemplo dos forrozeiros. Sugere-se o apoio técnico e financeiro para que estes artistas possam gravar vídeos e canções para serem veiculadas em Rádios, TV e redes sociais.
4- Contratação de artistas conquistenses para campanhas municipais de prevenção ao coronavírus. A gravação do material poderá ser realizada na residência do próprio artista, de modo a garantir o distanciamento social, e a divulgação através de redes sociais, rádios e TV.
5- Contratação de atores e músicos conquistenses para a criação, execução e divulgação de programas educativos sobre prevenção da Covid-19.
6 - Contratação emergencial de artistas para colaborar com atividades de ensino à distância envolvendo professores e alunos da rede pública Municipal.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 31 de março de 2021.
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