(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
St Câmara Municipal
Ledo Vitória da Conquista
Unidade -e Compromisso:
PROJETO DE LEINº /2021
Denomina Centro de Educação Integrada Herzem
Gusmão Pereira, a Escola Municipal Conquista
Criança, localizada na Rua D, s/n, Cidade Modelo.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso II, da Lei
Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Centro de Educação Integrada Herzem Gusmão Pereira,
a atual Escola Municipal Conquista Criança.
Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 29 de março de 2021.
e '
aria Lúcia Santos Rocha
Vereadora (MDB)
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE LEINº /2021
JUSTIFICATIVA
Herzem Gusmão Pereira nasceu em Vitória da Conquista em 2 de junho de 1948. É filho
de Eunildo Gusmão Pereira e Zilda Gusmão Pereira e casado com a professora Luci
Freire Gusmão, com quem tem três filhos.
No decorrer da sua vida profissional, atuou como Gerente da Associação de Poupança e
Empréstimo da Bahia (ASPEB), em 1981, e também no Banco Econômico, em 1984,
além de ter sido gerente das Lojas Unilar.
Formou-se em Direito em Montes Claros em 1985, mas escolheu o jornalismo como
profissão, sendo um dos mais importantes nomes do rádio conquistense por mais de
quatro décadas. Herzem se especializou em Comunicação e Jornalismo pela Universida-
de Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e entrou para a política em 2008, quando dis-
putou a primeira eleição para prefeito. Em 2010 disputou uma cadeira na Câmara dos
Deputados e novamente o cargo de prefeito, em 2012. Em 2014, foi eleito deputado es-
tadual suplente, assumindo o mandato em março de 2015 = onde ficou por 15 meses.
Na Assembleia Legislativa da Bahia, assumiu a vice-liderança da oposição entre março
de 2015 e março de 2016, foi vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciên-
cia é Tecnologia e Serviço Público; titular das comissões: Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; Finanças, Orça-
mento, Fiscalização e Controle; Especial de Desenvolvimento Regional; Especial Des-
porto, Paradesporto e Lazer; e suplente da comissão Saúde e Saneamento.
Em 2016, ao lado da então vercadora Irma Lemos, voltou a se candidatar a prefeito de
Vitória da Conquista, sendo eleito no segundo turno do pleito para o mandato de 2017-
2020. '
Reeleito prefeito de Vitória da Conquista em segundo turno para governar de 2021 a
2024, em dezembro de 2020, foi diagnosticado com COVID-19, sendo, alguns dias de-
pois, internado em virtude de complicações e, posteriormente, transferido para São Pau-
lo, onde não resistiu e morreu em 18 de março de 2021.
Herzem foi um cidadão e um trabalhador exemplar, sempre cumpridor de seus deveres e
atento às necessidades de aprimoramento da sociedade. Como homem público c gestor,
demonstrou imensurável amor por Vitória da Conquista e dedicou-se diuturnamente
pelo progresso de sua cidade, alcançando notável êxito em várias frentes e projetos.